| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapirapé, estrada do Rio Preto KM 240 PA Cupu, zona rural de Marabá. |
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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12 E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533 Requerimento de nº. 022/2025. Autora: Maiana Stringari Assunto: Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapirapé, estrada do Rio Preto KM 240 PA Cupu, zona rural de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, com a solicitação descrita acima. Justificativa O local onde os alunos têm as suas aulas é em estado precário, o banheiro sem divisória, forro danificado, ausência de muro entre outros problemas estruturais conforme fotos em anexo. A reforma e ampliação contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores e aprendizagem dos alunos, além de atender a crescente demanda por vagas. A referida Escola Municipal, necessita urgente de reforma e ampliação de seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, bem como o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um ambiente confortável e propício ao aprendizado. Considerando a importância do direito fundamental à educação e a necessidade de garantir atendimento digno para todos os cidadãos, é essencial que a população da zona rural tenha os mesmo direitos e serviços que é prestado na zona urbana. Plenário Tiago Koch, em 04 de abril de 2025. Atenciosamente, Maiana Stringari Vereadora CMM-PDT Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12 E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533 Sendo assim, e para melhor atender a população desta comunidade, requer a execução das seguintes obras: construção de refeitório, sala de leitura, laboratório de informática, laboratório de ciências, sala para educação infantil, sala para professores, sala de coordenação pedagógica, sala da direção, sala de recursos multifuncional e parquinho. Isso posto, conforme previsão expressa do art. 205 da Constituição Federal, que elege a educação como direito de todos e dever do estado, requer-se que a instituição escolar em comento seja reformada e ampliada. Art. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Plenário Tiago Koch, em 04 de abril de 2025. Atenciosamente, Maiana Stringari Vereadora CMM-PDT Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12 E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533 ANEXO Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12 E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533 Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12 E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533 Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12 E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533