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materia nº 429/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 429 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaIndico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapirapé, estrada do Rio Preto KM 240 PA Cupu, zona rural de Marabá.
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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 022/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, a reforma e 
ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapirapé, estrada do Rio Preto KM 
240 PA Cupu, zona rural de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de 
Viação e Obras Públicas, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
O local onde os alunos têm as suas aulas é em estado precário, o banheiro sem divisória, 
forro danificado, ausência de muro entre outros problemas estruturais conforme fotos em 
anexo. A reforma e ampliação contribuem para melhorar as condições de trabalho dos 
servidores e aprendizagem dos alunos, além de atender a crescente demanda por vagas. A 
referida Escola Municipal, necessita urgente de reforma e ampliação de seus espaços, a fim 
de melhorar toda a sua estrutura, bem como o aspecto do ambiente escolar, 
proporcionando aos alunos um ambiente confortável e propício ao aprendizado.
Considerando a importância do direito fundamental à educação e a necessidade de garantir 
atendimento digno para todos os cidadãos, é essencial que a população da zona rural tenha 
os mesmo direitos e serviços que é prestado na zona urbana.
 Plenário Tiago Koch, em 04 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Sendo assim, e para melhor atender a população desta comunidade, requer a execução das 
seguintes obras: construção de refeitório, sala de leitura, laboratório de informática, 
laboratório de ciências, sala para educação infantil, sala para professores, sala de 
coordenação pedagógica, sala da direção, sala de recursos multifuncional e parquinho.
Isso posto, conforme previsão expressa do art. 205 da Constituição Federal, que elege a 
educação como direito de todos e dever do estado, requer-se que a instituição escolar em 
comento seja reformada e ampliada.
Art. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e 
da família, será promovida e incentivada com a colaboração 
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, 
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação 
para o trabalho.
 Plenário Tiago Koch, em 04 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
ANEXO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533

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