materia nº 10/2025

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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2025
“Dispõe sobre a implantação do Centro 
Integrado de Pediatria - CIPED no Município 
de Marabá, Estado do Pará, e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora 
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica instituído o Centro Integrado de Pediatria do Município de Marabá - CIPED, 
unidade de atendimento ambulatorial voltada à atenção à saúde da criança, com o 
compromisso de promover qualidade de vida, crescimento e desenvolvimento 
saudável das crianças de 0 a 13 anos de idade.
Art. 2º O Centro Integrado de Pediatria do Município de Marabá - CIPED terá como 
objetivo oferecer atendimento especializado em diversas áreas da pediatria, 
garantindo um serviço público de excelência para a população infantil do município de 
Marabá.
Art. 3º O Centro Integrado de Pediatria - CIPED contará com uma estrutura moderna 
composta por consultórios e equipe multi-profissional, oferecendo atendimento nas 
seguintes especialidades:
I - neuropediatria; 
II - endocrinopediatria; 
III – otorrinopediatria; 
IV - cardiopediatria; 
V - nefropediatria; 
VI - gastropediatria; 
VII - pneumopediatria; 
VIII - pediatria de Alto Risco.
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Art. 4º Além das especialidades médicas, o CIPED oferecerá atendimento 
multiprofissional nas seguintes áreas:
I - fonoaudiologia; 
II - psicologia; 
III - nutrição; 
IV - odontologia.
Art. 5º A implantação e funcionamento do CIPED serão regulamentados pelo Poder 
Executivo Municipal, que definirá as diretrizes para o custeio, gestão e funcionamento 
do serviço.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ILKER MORAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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JUSTIFICATIVA
A implantação do Centro Integrado de Pediatria do Município de Marabá - CIPED visa 
atender à crescente demanda por serviços especializados na saúde infantil, garantindo 
um atendimento de qualidade para crianças e adolescentes. Com uma estrutura 
moderna e atendimento em diversas especialidades, o CIPED será um referencial no 
cuidado pediátrico público, promovendo prevenção, diagnóstico e tratamento 
adequado para diversas condições de saúde.
Com base em modelos de sucesso, como o primeiro centro público especializado em 
pediatria do Centro-Oeste, a implantação do CIPED em Marabá possibilitará maior 
acesso da população infantil a um atendimento médico e multiprofissional 
especializado, reduzindo filas e proporcionando maior qualidade de vida às crianças e 
famílias do município.
Plenário Tiago Koch, 04 de abril de 2025.
ILKER MORAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá