materia nº 437/2025

 Vereador Dean Guimarães
 
Requerimento de nº. 25/2025.
Autor: Dean Guimarães
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal um conselheiro tutelar fixo para atender a região do
Rio Preto (Vila Santa Fé, Vila União e Três Poderes) zona rural de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e senhoras vereadoras;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do
art. 174, inciso V e VII, combinados com o § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor
Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, com a solicitação acima descrita.
Justificativa
Atendendo a solicitação da comunidade o presente requerimento busca garantir a presença de
um conselheiro tutelar fixo na Região do Rio Preto, que atualmente não há atendimento local.
A falta desse serviço obriga os moradores a se deslocarem a uma distância de mais de 70 km de
estrada de chão para serem atendidos para registrar ocorrências e buscar apoio, o que muitas
vezes resulta na desistência da denúncia e na resolução informal de casos que exigem
acompanhamento adequado.
Diante da ausência desse serviço essencial, muitas famílias se veem obrigadas a percorrer
longas distâncias até o centro da cidade para registrar boletins de ocorrência ou buscar apoio
em situações de risco. Esse deslocamento, além de ser demorado e oneroso, acaba
desestimulando a formalização de denúncias, levando a comunidade a tentar resolver os
problemas internamente, sem o devido acompanhamento dos órgãos competentes.
Com um conselheiro tutelar na região, será possível atender e encaminhar as demandas de
forma mais rápida e eficaz, assegurando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Dessa forma, garantimos um atendimento mais acessível e efetivo para a população,
fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar.
Marabá PA, 04 de abril de 2025.
Atenciosamente,
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Câmara Municipal de Marabá