materia nº 459/2025

21
Requerimento de nº. 023/2025/Gab13 - CMM.
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Solicitação de reparo urgente do transformador que abastece a Escola Alto Alegre no 
Assentamento Helenira Resende
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá
O Vereador Ubirajara Sompré, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer 
que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Delegado Toni 
Cunha, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando providências urgentes quanto ao reparo do transformador que atende à Escola Alto Alegre, 
localizada no Assentamento Helenira Resende, BR-155, KM 52, zona rural de Marabá – PA (CEP: 
68513-899).
A solicitação se faz necessária em razão de que o transformador responsável pelo fornecimento de 
energia à referida escola está queimado, e, temporariamente, a instituição está utilizando energia 
cedida por uma moradora da comunidade. No entanto, a moradora informou que, a partir do dia 30 de 
março de 2025, não poderá mais fornecer energia à escola, o que comprometerá as aulas das crianças 
da comunidade.
Justificativa:
A garantia do funcionamento das escolas é um dever do poder público, assegurando às crianças o 
direito fundamental à educação, conforme previsto na Constituição Federal. A interrupção do 
fornecimento de energia elétrica compromete diretamente o ensino, impedindo que alunos, 
professores e demais profissionais desenvolvam suas atividades de maneira adequada.
A situação relatada demonstra risco iminente de paralisação das aulas na Escola Alto Alegre, o que 
impactará diretamente as crianças da comunidade do Assentamento Helenira Resende. Essa realidade 
exige uma resposta imediata do Poder Executivo, com vistas a garantir que a escola tenha seu 
fornecimento de energia restabelecido o mais rápido possível.
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
22
Dessa forma, urge a necessidade de intervenção da Prefeitura de Marabá para que a escola não tenha 
suas atividades paralisadas, garantindo o direito à educação das crianças da comunidade.
Diante da gravidade da situação, solicito que sejam tomadas providências com a máxima urgência.
 Plenário Tiago Koch, 03 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com