| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | Solicitação da realização de Audiência Pública para debater sobra a valorização profissional, condições de trabalho dos servidores e plano de gestão dos recursos destinados para educação em Marabá/PA |
| native_id | 27355 |
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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá REQUERIMENTO DE Nº 24/2025. Autor: Vereadores e Vereadoras Assunto: Solicitação da realização de Audiência Pública para debater sobre a valorização profissional, condições de trabalho dos servidores e plano de gestão dos recursos destinados para educação em Marabá/PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, Secretário de educação; Secretário de Planejamento, MPPA e demais órgãos para que participem da Audiência Pública para debater sobre a Valorização Profissional, condições de trabalho dos servidores e plano de gestão dos recursos destinados para Educação em Marabá/PA. JUSTIFICATIVA Considerando que o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, SINTEPP, Subsede Marabá, solicitou da Câmara Municipal de Marabá a convocação de uma audiência pública para discutir sobre vários problemas da educação referentes à valorização profissional, condições de trabalho dos servidores e plano de gestão dos recursos destinados para Educação em Marabá/PA. Considerando que é fundamental debater sobre a evolução dos recursos do FUNDEB nos últimos 5 anos, frente à ausência de hora-atividade e atualização do Piso Nacional do Magistério. É de conhecimento público que os recursos do FUNDEB apresentados requerem uma discussão mais ampla e participativa, envolvendo a sociedade, as trabalhadoras e trabalhadores da educação, uma vez que há uma dívida da Prefeitura com estes servidores que precisa ser sanada. Essa dívida representa um ônus ao erário público, o que reforça a urgência da audiência pública para que o tema seja discutido de forma transparente e democrática. Diante da importância do tema proposto pelo SINTEPP, contamos com a aprovação dos nobres pares da proposta de realização da Audiência Pública, no plenário desta casa, no o dia 08 de Maio de 2025, com início as 09hs. Plenário, Marabá, 09 de Abril de 2025. Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá _______________________________________________________ ILKER MORAES FERREIRA Presidente CMM _______________________________________________________ PEDRO CORRÊA LIMA 1º Vice-Presidente CMM _______________________________________________________ 2 MARCELO ALVES DOS SANTOS 2º Vice-Presidente CMM _______________________________________________________ VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES 1ª. Secretária CMM _______________________________________________________ MAIANA CLARA RODRIGUES STRINGARI 2ª. Secretária CMM _______________________________________________________ MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 3ª. Secretária _______________________________________________________ AERTON LIMA DA CRUZ Vereador _______________________________________________________ DEODATO DO ESPÍRITO SANTO FILHO Vereador _______________________________________________________ MITERRAN LOPES FEITOSA Vereador _______________________________________________________ FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Vereador _______________________________________________________ RODRIGO LIMA DA SILVA Vereador Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá _______________________________________________________ CLAUDEAN PEREIRA GUIMARÃES Vereador _______________________________________________________ JOCENILSON SILVA SOUZA Vereador _______________________________________________________ ANTONIO MÁRCIO FARIAS GONÇALVES Vereador _______________________________________________________ MARCOS ALMEIDA SOUZA ANDRADE Vereador _______________________________________________________ ORLANDO DA SILVA ELIAS Vereador _______________________________________________________ JYMMYSON MESQUITA PACHECO Vereador _______________________________________________________ RONISTEU DA SILVA ARAÚJO Vereador _______________________________________________________ PRISCILA DUARTE VELOSO Vereador _______________________________________________________ RONALDO ALVES ARAÚJO Vereador _______________________________________________________ UBIRAJARA NAZARENO SOMPRÉ Vereador