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PROJETO DE LEI Nº 11/2025
DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO
PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PARTICULARES DO MUNICÍPIO de Marabá e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e
particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e
arqueológica de seu conteúdo.
Parágrafo único. As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de
ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem
como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2° A leitura bíblica será utilizada de forma complementar e nenhum aluno
poderá ser obrigado a participar das atividades relacionadas a esta Lei, respeitando os
princípios da laicidade do Estado, da liberdade de crença e da pluralidade cultural e religiosa,
conforme previsto na Constituição Federal.
Art. 3° A adoção do recurso paradidático será orientada por professores e
educadores capacitados, observando-se a adequação à faixa etária e ao projeto pedagógico
de cada instituição.
Art. 4° As escolas que optarem por utilizar a Bíblia como recurso paradidático
deverão assegurar aos estudantes e às famílias a liberdade de não participação, mediante
manifestação respeitosa e sem prejuízos ao aluno.
Art. 5° O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para
viabilizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no artigo 1° desta Lei.
Art. 6° — As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 10 de abril de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura da Bíblia Sagrada nas escolas
públicas e particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica
e arqueológica de seu conteúdo.
De acordo com o Guiness World Recordsl1
, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido do mundo,
com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. Esse fato isolado já confere a
este livro sagrado uma importância maior do que a soma de todos os outros livros paradidáticos, mas
a sua relevância não para por aí.
A Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas de um tempo
longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são denominados como históricos,
servindo para contar, de maneira detalhada, a história do povo de Israel. De igual maneira, os 4
(quatro) primeiros livros do Novo Testamento — Mateus, Marcos, Lucas e João — dedicam-se a
contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já caminhou por esta
terra, bem como os ensinamentos que dera em seu tempo. É também da Bíblia que derivam vários
dos ensinamentos comuns e caros à sociedade ocidental, como a necessidade da preservação da
inocência das crianças (Mateus 19:14), o exercício do perdão (Marcos 11: 25-26) e o amor ao
próximo (Mateus 22: 34-40).
Portanto, mais do que um livro para cristãos, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em
história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito
proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso seus responsáveis
legais achem que seja pertinente.
A proposta se alinha com a missão da educação de formar não apenas o conhecimento
técnico, mas também o caráter e os valores dos cidadãos. Ao reconhecer a Bíblia como um recurso
de apoio educacional, o município de Marabá dá um passo em direção a uma formação mais
humanizada, sensível e voltada para o bem comum.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de
lei, que representa um passo importante para a saúde pública de nossa cidade.
Marabá/PA, 10 de abril de 2025.
_________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
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