materia nº 572/2025

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Requerimento de nº. 031/2025.
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Solicita ao Poder Executivo e aos órgãos competentes a implantação de atendimento 
especializado para alunos com TEA na Escola Isaura de Fátima, localizada no Residencial Tocantins.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá,
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer, após aprovação em plenário,
que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, bem
como os órgãos competentes, solicitando a implantação de atendimento especializado para alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Isaura de Fátima, situada no Residencial Tocantins.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa garantir acesso digno e inclusivo à educação para crianças com TEA
residentes no Residencial Tocantins e regiões próximas. Atualmente, a unidade mais próxima com esse
tipo de atendimento está localizada no bairro Morada Nova, o que tem dificultado a rotina das famílias
pela distância, ausência de transporte escolar específico e precariedade no atendimento, que ocorre
apenas duas a três vezes por semana.
Essa realidade compromete diretamente o desenvolvimento das crianças e viola o direito constitucional
à educação de qualidade para todos. A instalação de um núcleo de atendimento especializado na Escola
Isaura de Fátima representará um avanço significativo na promoção da inclusão, respeitando as
necessidades pedagógicas e sociais dessas crianças e garantindo apoio adequado às famílias.
Diante da relevância da pauta e da urgência na resposta às demandas da comunidade escolar,
solicitamos o empenho do Poder Executivo Municipal e dos órgãos competentes para viabilizar a
implantação deste atendimento especializado.
Plenário Tiago Koch, 11 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com