materia nº 573/2025

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Requerimento de nº. 032/2025.
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal, aos órgãos competentes e ao Governo Federal a 
implantação de um Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Marabá-PA.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá,
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer, após aprovação em plenário,
que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de
Saúde do Pará e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, solicitando a implantação de um
Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Marabá-PA.
JUSTIFICATIVA:
O município de Marabá, por ser polo regional de saúde e contar com uma população expressiva, carece
de uma unidade local de Serviço de Verificação de Óbito (SVO), especialmente para os casos de óbitos
sem causa definida, mortes naturais fora de unidades de saúde ou que não tenham assistência médica
recente.
A ausência deste serviço gera transtornos às famílias enlutadas, que muitas vezes precisam se deslocar a
outros municípios ou enfrentam burocracias prolongadas para emissão de laudos e certidões de óbito.
Além disso, a implantação do SVO contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento dos dados
epidemiológicos e estatísticos, fundamentais para a formulação de políticas públicas na área da saúde.
Marabá é uma cidade em constante expansão, e além de atender sua população urbana e rural, recebe
diariamente cidadãos de municípios vizinhos que buscam atendimento na rede de saúde local. Isso
amplia a demanda e torna ainda mais urgente a presença de um serviço estruturado de verificação de
óbitos no território municipal.
Trata-se de uma demanda urgente e necessária, que visa garantir dignidade no momento da perda,
agilidade nos trâmites legais e maior controle sanitário para o município e toda a região.
Plenário Tiago Koch, 11 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com