PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
1
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PROJETO DE LEI Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2025
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 5, de
1º de abril de 2025, que “Institui o Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares de
Marabá - SISMUBE/DIGEN - MARABÁ, no âmbito do Município de Marabá.”
Os livros são como rios que em cada embarcação nos permite navegar
por águas misteriosas, carregando consigo os sonhos, esperanças e
conhecimentos sobre as mudanças no mundo no qual estamos inseridos. Assim, o
livro tem o poder de nos transportar e nos conectar a outros espaços e culturas.
No grande mar da literatura, cada palavra escrita é uma gota d'água, contribuindo
para um fluxo eterno de sabedoria e inspiração. Neste sentido, o Sistema
Municipal de Bibliotecas Escolares de Marabá - SISMUBE/DIGEN - MARABÁ -
torna-se essencial para promover a melhoria do funcionamento das Bibliotecas
escolares e espaços de leitura na Rede Municipal de Ensino, de modo a garantir
ações de ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento.
A Lei Federal nº 14.837, de 8 de abril de 2024, a qual alterou a Lei Federal
nº 12.244, de 24 de maio de 2010, determina que todas as unidades escolares de
ensino do Brasil devem ter bibliotecas escolares, destacando a obrigatoriedade de
um acervo mínimo de livros e de materiais, com base no número de alunos
efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da
realidade local.
Portanto, o SISMUBE/DIGEN - MARABÁ tem por objetivo assegurar e
propiciar o acesso à leitura para a comunidade marabaense por meio da
articulação de ações junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e a sociedade
em geral, promovendo a cultura de práticas leitoras, democratizando o acesso aos
livros e formando leitores críticos, criativos e autônomos, capazes de ler e
transformar o mundo. Além de oferecer suporte para o desenvolvimento das ações
das Bibliotecas Escolares e Espaços de Leitura por meio de aquisição e da
organização de acervo bibliográfico, mobiliário e materiais audiovisuais.
Pelo exposto, esperamos poder contar com a costumeira eficiência das
nobres Vereadoras e Vereadores no trato dos assuntos de interesse público com a
aprovação do presente Projeto de Lei. Na oportunidade, renovamos os votos de
estima e consideração aos membros dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
2
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PROJETO DE LEI Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Institui o Sistema Municipal de
Bibliotecas Escolares de Marabá -
SISMUBE/DIGEN - MARABÁ, no
âmbito do Município de Marabá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova:
Art. 1º Fica instituído no município a criação do Sistema Municipal
de Bibliotecas Escolares de Marabá - SISMUBE/DIGEN - MARABÁ, sob
gerência da Secretaria Municipal de Educação do Município de Marabá.
Art. 2º A criação do SISMUBE/DIGEN - MARABÁ tem como base a
Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010, com redação alterada pela Lei
Federal nº 14.837, de 8 de abril de 2024, na qual discorre sobre a
universalização das bibliotecas nas instituições de ensino e implementação de
um Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
Parágrafo único. O SISMUBE/DIGEN - MARABÁ tem como objetivo
assegurar e propiciar o acesso à leitura para a comunidade marabaense por
meio da articulação de ações junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e
a sociedade em geral, promovendo a cultura de práticas leitoras,
democratizando o acesso aos livros e formando leitores críticos, criativos e
autônomos, capazes de ler e transformar o mundo.
Art. 3º Ao SISMUBE/DIGEN - MARABÁ compete:
I - gestar a garantia de democratização do acesso ao livro e a
promoção da leitura em todos os seus espaços educativos;
II - oferecer suporte pedagógico e orientacional para o
desenvolvimento das ações das Bibliotecas Escolares e Projetos de leitura na
perspectiva do letramento literário;
III - equipar e adequar os Espaços de Leitura por meio de aquisição
e da organização de acervo bibliográfico, mobiliário e materiais audiovisuais,
condicionada a disponibilidade orçamentária.
IV - planejar, organizar, implantar e executar projeto de valorização,
difusão e circulação do livro, leitura, Literatura, Arte e Cultura, visando a
formação de leitores;
V - promover formação, assessorar e acompanhar os projetos
realizados nas Bibliotecas Escolares e Projetos de Leitura;
VI - articular ações e projetos com demais bibliotecas de acesso
público, tais como: comunitárias e públicas; e
VII - elaborar normas e procedimentos técnicos que norteiam a
organização das Bibliotecas Escolares e dos Espaços de Leitura da Rede
Municipal de Ensino.
Art. 4º Cabe a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por
meio da DIGEN Marabá, estabelecer diretrizes para a organização e o
funcionamento do SISMUBE/DIGEN - MARABÁ nas unidades educativas da
Rede Municipal de Ensino de Marabá (RME).
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
3
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Art. 5º A lotação dos Professores nas Bibliotecas Escolares e
Espaços de Leitura poderão, preferencialmente, ser ocupado por meio de
Processo Seletivo Interno (PSI), poderão concorrer a vaga de mediadores das
bibliotecas escolares e espaços de leitura os professores que atenderem os
seguintes critérios:
I - considera-se apto para atuar como Mediador, o/a professor(a)
efetivo(a), licenciado(a) em Pedagogia ou Letras - Língua Portuguesa, Arte,
além de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado
voltada para a área da formação leitora em letramento literário e áreas afins;
II - na ausência da referida pós-graduação, o profissional
interessado em ingressar como Mediador de Leitura deverá submeter-se a
curso específico na área da formação leitora em letramento literário em áreas
afins;
III - elaborar e executar o projeto de leitura vigente de acordo com
os documentos orientadores (Diretrizes do SISMUBE/DIGEN MARABÁ e
Plano de Curso da Educação Infantil);
IV - ser leitor assíduo de diferentes textos em circulação, mas
sobretudo do texto literário;
V - ter participado de cursos de formação continuada na área de
linguagem ou afins depois da formação inicial;
VI - ter conhecimentos básicos de informática; e
VII - ser frequentador de espaços e eventos culturais (saraus, feiras
de livros, manifestações culturais, etc.).
Ar. 6º São critérios de funcionamento das Bibliotecas Escolares da
RME - Marabá:
I - dispor de profissionais Bibliotecários, inicialmente, lotados na
SEMED, para atender as Bibliotecas Escolares, sendo estes registrados em
órgão de classe, auxiliado pela equipe técnica do SISMUBE/DIGEN –
MARABÁ;
II - a Biblioteca Escolar deve possuir área mínima de cinquenta
metros quadrados, com aparelhamento adequado ao atendimento da
comunidade escolar e membros de seus territórios, devendo estar submetidos
a condições de acessibilidade, segundo a Resolução do Conselho Federal de
Biblioteconomia/CFB nº 220/2020; e
III - conter acervo atualizado, acessível e diversificado,
considerando o mínimo de um título por aluno matriculado, observando a
diversidade de gêneros e estilos literários, com autores regionais, nacionais e
estrangeiros.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, em 1º de abril de 2025.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
4
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá