Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – CEP: 68502-100,
Marabá/PA – Gabinete 22
PROJETO DE LEI Nº 18/2025
Declara de Utilidade Pública para o município de
Marabá, Estado do Pará, o Instituto Cultural
Chamas do Norte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados
à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o
Instituto Cultural Chamas do Norte, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ sob o número 46.796.556/0001-37, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 2646, bairro
Santa Rosa, núcleo Marabá Pioneira, no município de Marabá, Estado do Pará.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 11 de abril de 2025.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – CEP: 68502-100,
Marabá/PA – Gabinete 22
JUSTIFICATIVA
O Instituto Cultural Chamas do Norte é uma associação cultural de direito privado
com fins não – econômicos, políticos ou religiosos, distinção de nacionalidade, cor, raça,
religião e crenças e que se destina a execução de atividades culturais, educacionais,
ambientais sociais e desportivas.
O Instituto Cultural Chamas do Norte tem se destacado como uma entidade
essencial para a promoção da cultura, educação, meio ambiente, inclusão social e esportes
no município. Com uma trajetória consolidada na realização de atividades culturais,
educacionais, ambientais, sociais e desportivas, a instituição tem contribuído
significativamente para o desenvolvimento da comunidade.
Dentre as iniciativas promovidas pelo Instituto, destaca-se o incentivo à cultura
popular por meio da realização de festas juninas, fortalecendo as tradições regionais e
proporcionando oportunidades para artistas locais. No campo educacional, o Instituto
desenvolve projetos voltados à capacitação e formação de crianças, jovens e adultos,
ampliando suas oportunidades e perspectivas de futuro.
Além disso, a instituição mantém iniciativas de conscientização e preservação
ambiental, incentivando práticas sustentáveis e o respeito ao meio ambiente. No âmbito
social, promove ações voltadas à inclusão, à cidadania e ao bem-estar da população,
especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade. Também fomenta a prática
esportiva, incentivando hábitos saudáveis e a integração da comunidade.
Em razão do exposto rogo aos nobres colegas que, após os trâmites legais e
regimentais, aprovem o Projeto de Lei que reconhece a Instituição como Título de Utilidade
Pública.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador – Câmara Municipal de Marabá