materia nº 20/2025

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
ANTEPROJETO DE LEI DE N°1 DO ANO DE 2025
INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E 
CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM 
ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1°- Fica instituída a "Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e 
com Óbito Fetal" no município de Marabá, Pará.
Parágrafo único: A Rede tem como objetivo principal oferecer apoio emocional, psicológico 
e social às mães que passaram pela experiência de natimorto ou óbito fetal, garantindo o 
respeito à sua dignidade e proporcionando recursos para lidar com o luto e o sofrimento 
decorrentes dessa situação.
ART.2°- A Rede será composta por uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, 
profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais e organizações da sociedade civil que 
atuem na área de saúde materna e neonatal.
ART.3°- A Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal 
oferecerá os seguintes serviços:
I- Acolhimento e orientação às mães e suas famílias após a ocorrência de natimorto ou 
óbito fetal; 
II- Apoio psicológico individual ou em grupo, conforme as necessidades das mães; 
III- Informação sobre os procedimentos legais e de registro de natimorto ou óbito fetal; 
IV- Apoio na elaboração de planos de cuidado emocional e reabilitação emocional; 
V- Encaminhamento para serviços de apoio funeral, quando necessário; 
VI- Educação e conscientização acerca da saúde materna e neonatal; 
VII- Promoção de eventos e encontros que possibilitem às mães compartilhar suas 
experiências e fortalecer o apoio mútuo.
Art.4° - Recursos orçamentários específicos poderão ser destinados à implementação 
desta Lei, observando-se rigorosamente as normas de controle financeiro e orçamentário.
Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. 
ART. 6°- Esta Lei Entra Em Vigor Na Data De Sua Publicação.
Sala Das Sessões, 23 De abril De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA: 
O Anteprojeto de Lei mencionado em epígrafe tem como objetivo a criação da 
"Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal" no 
município de Marabá, reconhecendo a importância de oferecer apoio adequado e 
atendimento compassivo às mães que enfrentam a dolorosa experiência de natimorto ou 
óbito fetal.
A perda de um bebê durante a gestação é uma situação extremamente difícil e 
traumática para as famílias afetadas. Além do impacto físico, há um profundo impacto 
emocional e psicológico nas mães, que muitas vezes enfrentam sentimentos de luto, culpa, 
isolamento e ansiedade. É fundamental que o poder público e a comunidade proporcionem 
suporte e cuidado apropriados a essas mães em um momento de alta vulnerabilidade.
A Rede proposta neste Anteprojeto De Lei visa oferecer uma assistência 
holística, incluindo apoio psicológico, orientação legal e social, informações sobre 
procedimentos relacionados ao natimorto ou óbito fetal, além de recursos que auxiliem as 
mães a enfrentarem esse período desafiador. Ademais, a iniciativa busca promover a 
conscientização sobre a importância do cuidado materno e neonatal, contribuindo 
também para a prevenção de casos futuros.
Ao aprovar este Anteprojeto de Lei, daremos um passo importante para 
garantir que as mães que vivenciam o natimorto ou óbito fetal recebam o suporte 
necessário para lidar com essa experiência traumática, preservando sua dignidade e 
promovendo seu bem-estar emocional.
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
GABINETE 10- CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ