materia nº 33/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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PROJETO DE LEI Nº 33/2025
Altera a Lei 17.912, de 27 de junho de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa e o Art. 1º da Lei 17.912, de 27 de junho de 2019, passam a vigorar a
seguinte redação;
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o
Instituto Plantando Esperança e colhendo dignidade IPESC, e dá outras
providências. Art. 1º É declarada como utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, o Instituto Esperança e colhendo dignidade IPESC, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, sob o nº 09.441.912/0001-73, situada na Rua “C”, Quadra Especial, Lote 10 - Bairro Nossa Senhora
Aparecida, Cidade de Marabá, Estado do Pará.
.................................................................................................. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Tiago Koch, 22 de Abril de 2025.
ILKER MORAES FERREIRA
Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá
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JUSTIFICATIVA
A Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida (AMBNSA), é uma sociedade
civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
09.441.912/0001-73, no Endereço: Rua “C”, quadra especial, lote 10, no Bairro Nossa
Senhora Aparecida, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará. A mesma teve seu início em
Fevereiro de 2008. Preocupados com o bem estar dos moradores do bairro, surgiu a necessidade de criar
projetos sociais para crianças, idosos, e toda à comunidade residente no bairro. Ademais a
associação tem realizado cursos profissionalizantes, bem como de culinária, reforço escolar
para as crianças, distribuições de cestas básicas para os moradores de baixa renda, cursos de
corte e costura, cursos de cabeleireiro, faz constantemente plantações de árvores pelo
bairro; para preservar a arborização do mesmo, assim como a educação, conscientização , mobilização e organização da comunidade para a melhor convivência de todos. Plenário Tiago Koch, 22 de Abril de 2025.
ILKER MORAES FERREIRA
Câmara Municipal de Marabá