materia nº 47/2025

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 20 - Vereador: Marcos Almeida Sousa de Andrade. Fone (94) 98420-3201
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PROJETO DE LEI Nº 47/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES 
DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS 
NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído a Semana Municipal de Orientação de Noções de Primeiros Socorros, que 
acontecerá na segunda semana do mês de setembro no município de Marabá-PA.
Art. 2º - A Semana Municipal de orientação de noções de primeiros socorros tem como objetivos:
I- Levar informações á população.
II- Promover palestras, campanhas e eventos para discutir o tema com os profissionais ligados á 
área de saúde e de educação.
III- Promover a apresentação de pesquisas acadêmicas sobre a importância do treinamento de 
primeiros socorros nas escolas.
IV- Orientar alunos, professores e funcionários de creches e escolas públicas ou particulares sobre 
a importância do treinamento de primeiros socorros, ajudando a identificar e a lidar com as 
situações de emergências médicas.
V- Informar os números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergências.
Art. 3° - A realização de eventos da semana municipal poderá ocorrer através de ações em 
conjunto com o Poder Executivo, Poder Legislativo, Empresas Privadas, Entidades, Conselhos 
Municipais, Órgãos interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta semana 
ocorrerem em espaços públicos ou privados que apresentarem disponibilidade para tal no 
Município de Marabá-PA.
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Tiago Koch, 16 de Abril de 2025.
_________________________
Marcos Almeida Sousa de Andrade
Vereador-PSD
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 20 - Vereador: Marcos Almeida Sousa de Andrade. Fone (94) 98420-3201
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei visa instituir a Semana Municipal de Orientações de Noções de 
Primeiros Socorros no município de Marabá, com o objetivo de promover a conscientização e a 
capacitação da população em relação à importância dos primeiros socorros em situações de 
emergência.
A relevância dessa iniciativa se fundamenta em diversos aspectos:
1. Promoção da Saúde e Segurança: A educação em primeiros socorros é essencial para a 
formação de cidadãos mais conscientes e preparados para agir em situações de emergência. A 
capacitação da população pode salvar vidas, minimizar danos e proporcionar um atendimento 
inicial adequado até a chegada de profissionais de saúde.
2. Redução de Acidentes: Com a realização de atividades educativas e práticas durante a Semana 
Municipal, espera-se que a população se torne mais atenta e responsável em relação à prevenção 
de acidentes, contribuindo para a redução de ocorrências que demandam atendimento de 
emergência.
3. Integração da Comunidade: A Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros 
Socorros promoverá a integração entre diferentes setores da sociedade, como escolas, instituições 
de saúde, organizações não governamentais e a comunidade em geral. Essa colaboração é 
fundamental para a disseminação do conhecimento e para a construção de uma cultura de 
cuidado e solidariedade.
4. Capacitação de Profissionais: Além de beneficiar a população em geral, a iniciativa também 
poderá incluir capacitações para profissionais que atuam em áreas relacionadas, como 
professores, agentes comunitários de saúde e funcionários de instituições públicas e privadas, 
ampliando o alcance das orientações sobre primeiros socorros.
5. Conformidade com Normas e Diretrizes: A proposta está alinhada com as diretrizes do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e com as políticas públicas de saúde que visam à promoção da saúde e à 
prevenção de doenças e acidentes, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à 
saúde no município.
Diante do exposto, a instituição da Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros 
Socorros representa um passo significativo para a formação de uma sociedade mais informada, 
preparada e solidária. A aprovação desta lei é, portanto, um investimento na saúde e na segurança 
da população de Marabá, refletindo o compromisso do município com o bem-estar de seus 
cidadãos.