materia nº 615/2025

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 033/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, à
construção de um consultório odontológico em anexo a UBS José Djalma de Azevedo, na Vila 
Santa Fé, Zona Rural de Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria 
Municipal de Saúde, com a solicitação descrita acima. 
Justificativa
A Vila Santa Fé está situada a aproximadamente 70 km do centro urbano de 
Marabá, com acesso pela Estrada do Rio Preto. A região abriga diversas comunidades rurais 
que, juntas, somam uma população significativa. Atualmente, os moradores enfrentam 
dificuldades para acessar serviços odontológicos, devido à distância e às condições das 
estradas que ligam a zona rural ao centro urbano de Marabá. A falta de atendimento 
odontológico adequado pode levar ao agravamento de problemas de saúde bucal, 
impactando negativamente a qualidade de vida da população local.
Diante desse cenário, a construção de um consultório odontológico anexo à UBS 
José Djalma de Azevedo, na Vila Santa Fé, se faz necessária para garantir o acesso a serviços 
de saúde bucal de qualidade, promovendo a prevenção e o tratamento de doenças 
odontológicas, além de contribuir para a melhoria das condições de saúde geral da 
população rural de Marabá.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social 
fundamental:
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E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a 
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a 
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à 
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta 
Constituição.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento e o 
encaminhamento ao Executivo Municipal, visando à adoção das medidas necessárias para a 
construção da referida clínica odontológica.
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 Plenário Tiago Koch, em 24 de abril de 2025.
Atenciosamente,
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Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT