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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA FOLHA 35 A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id27558

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-06-26 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-26 Proposição aprovada — —
2025-06-24 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2025-06-24 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-06-02 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2025-06-02 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-05-09 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-05-05 Aguardando Parecer Jurídico — DR. DARLAN
2025-04-24 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-24 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar.
E-mail: gabinete19datodoonibus@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
GABINETE DO VEREADOR DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO
PROJETO DE LEI Nº 49/2025
Institui no calendário oficial do município de 
Marabá, o aniversário da Folha 35 a ser 
comemorado anualmente, no dia 04 de Outubro 
e dá outras providencias.
Artigo 1º - Fica instituído o dia 04 de Outubro como o aniversário da Folha 35 no Bairro 
Nova Marabá, no município de Marabá.
Artigo 2º - O Poder Público municipal poderá promover ações e eventos em parceria com a 
comunidade, visando o reconhecimento e valorização da contribuição dessa comunidade para 
o desenvolvimento local.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 23 de abril de 2025.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM
Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar.
E-mail: gabinete19datodoonibus@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras.
A Folha 35 faz parte do núcleo urbano da Nova Marabá, que é um dos principais 
distritos de Marabá, no Pará, em particular, é uma das áreas que compõem esse núcleo e 
reflete a história de desenvolvimento e expansão urbana de Marabá. A mesma fica localizada
próxima ao shopping, Secretaria de Obras (SEVOP), Secretaria de Estado da Saúde do Pará 
(SESPA), Casa da Cultura, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), dentre outros órgãos
públicos e uma variedade do comercio em geral.
A celebração do aniversário da folha 35 é uma oportunidade especial para 
reconhecermos e valorizarmos sua história e relevância. Representando um marco em nossa 
trajetória, ela simboliza não apenas o progresso alcançado, mas também os desafios superados 
ao longo do tempo. Comemorar essa data é uma forma de honrar o trabalho, a dedicação e o 
impacto que a folha 35 tem em nossas vidas, reforçando o compromisso com a continuidade 
de sua missão e sua influência positiva. Que esse aniversário inspire novos sonhos e 
conquistas.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos nobres 
pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Marabá, 23 de abril de 2025.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM

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