materia nº 624/2025

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Marabá, 24 de abril de 2025.
Requerimento n° 36/2025
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal a construção de Núcleo de 
Educação Infantil – NEI na Folha 35, Núcleo Nova Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá e a SEMED, a construção de Núcleo de Educação Infantil – N.E.I. na Folha 35, Núcleo
Nova Marabá.
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação fundamenta-se na necessidade de oferecer um ambiente adequado e 
acessível para crianças em idade pré-escolar, garantindo o direito à educação infantil, 
conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (Lei nº 9.394/1996). A construção do NEI permitirá que os moradores da Folha 35 
tenham acesso mais próximo a um serviço essencial, promovendo o desenvolvimento social e 
educacional da comunidade.
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está 
solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
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Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM