materia nº 625/2025

Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá – Gabinete. 19 – 1º andar.
E-mail: gabinete19datodoonibus@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
Marabá, 24 de abril de 2025.
Requerimento n° 37/2025
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal a Regularização Fundiária Urbana 
(REURB) do Bairro Nossa Senhora Aparecida (Coca-Cola), no Núcleo Nova Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá ao 
REURB a regularização do Bairro Nossa Senhora Aparecida (Coca-Cola), no Núcleo Nova
Marabá.
JUSTIFICATIVA
O bairro, conhecido popularmente como "Coca-Cola", enfrenta desafios relacionados à 
ausência de infraestrutura adequada e à falta de titulação das propriedades, o que limita o 
acesso a serviços essenciais e prejudica a qualidade de vida dos moradores. A regularização 
fundiária é fundamental para garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social, 
além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está 
solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
 _______________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM