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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°. 50/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Marabá o "Dia do Skatista", a ser
comemorado anualmente no dia 3 de agosto.
Parágrafo único. Na mesma semana em que for celebrado o Dia Municipal do
Skatista, será também instituída a "Semana Municipal do Skatista", com início
preferencialmente no domingo anterior ao dia 3 de agosto.
Art. 2º A Semana Municipal do Skatista tem por finalidade:
I – Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do skate como prática
esportiva, cultural e de inclusão social no Município;
II – Promover o reconhecimento do skate como uma expressão legítima da
juventude e da cultura urbana;
III – Estimular políticas públicas voltadas à construção e manutenção de espaços
apropriados para a prática do esporte;
IV – Incentivar o surgimento de novos talentos, por meio de oficinas, palestras,
campeonatos e atividades educativas;
V – Criar espaços de diálogo entre skatistas, poder público e sociedade civil para
debater as necessidades e oportunidades do esporte no município.
Art. 3º A Semana Municipal do Skatista poderá ser organizada pela Prefeitura
Municipal de Marabá, por meio das secretarias competentes, em parceria com
associações de skatistas, entidades esportivas, escolas, coletivos culturais e demais
interessados.
Art. 4º As comemorações e atividades relativas à Semana Municipal do Skatista
passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas por recursos e incentivos
provenientes da iniciativa privada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
INSTITUI O "DIA DO SKATISTA" E A "SEMANA
MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O skateboarding ou esporte de skate, surgiu na década de 1950 na Califórnia
(EUA), sendo considerado hoje um dos esportes mais populares entre os jovens e
reconhecido oficialmente como modalidade olímpica. No Brasil, o skate cresceu
como símbolo de criatividade, liberdade e resistência — sendo praticado em ruas,
praças e pistas por milhões de pessoas, especialmente a juventude das periferias e
centros urbanos.
Em Marabá, muitos skatistas enfrentam diariamente a falta de espaços públicos
adequados e o preconceito cultural que ainda marginaliza essa prática. Apesar
disso, o número de praticantes tem crescido significativamente, revelando jovens
talentos que utilizam o skate como meio de expressão, saúde, esporte e
transformação social.
O presente projeto visa reconhecer a relevância do skate como parte integrante
da cultura e identidade urbana de Marabá, promovendo maior valorização e
visibilidade para seus praticantes. A criação do Dia do Skatista e da Semana
Municipal do Skatista permitirá o fortalecimento do esporte por meio de ações
educativas, culturais e esportivas voltadas à juventude.
A institucionalização dessa semana temática também representa um importante
canal de diálogo com o poder público, abrindo caminhos para políticas públicas que
garantam condições dignas, inclusivas e seguras para o desenvolvimento do skate
em nossa cidade.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
projeto, que visa estimular a cidadania, o esporte e a cultura urbana em nosso
município.
Plenário, 25 de abril de 2025.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
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