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materia nº 50/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaINSTITUI O "DIA DO SKATISTA" E A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2025-06-26 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-06-26 Proposição aprovada — —
2025-06-24 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2025-06-24 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2025-05-26 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2025-05-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-05-19 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Darlan
2025-04-25 Proposição lida em Plenário — APRESENTAR E ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Projeto de Lei. N°. 50/2025 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído no Município de Marabá o "Dia do Skatista", a ser 
comemorado anualmente no dia 3 de agosto. 
Parágrafo único. Na mesma semana em que for celebrado o Dia Municipal do 
Skatista, será também instituída a "Semana Municipal do Skatista", com início 
preferencialmente no domingo anterior ao dia 3 de agosto. 
Art. 2º A Semana Municipal do Skatista tem por finalidade: 
I – Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do skate como prática 
esportiva, cultural e de inclusão social no Município; 
II – Promover o reconhecimento do skate como uma expressão legítima da 
juventude e da cultura urbana; 
III – Estimular políticas públicas voltadas à construção e manutenção de espaços 
apropriados para a prática do esporte; 
IV – Incentivar o surgimento de novos talentos, por meio de oficinas, palestras, 
campeonatos e atividades educativas; 
V – Criar espaços de diálogo entre skatistas, poder público e sociedade civil para 
debater as necessidades e oportunidades do esporte no município. 
Art. 3º A Semana Municipal do Skatista poderá ser organizada pela Prefeitura 
Municipal de Marabá, por meio das secretarias competentes, em parceria com 
associações de skatistas, entidades esportivas, escolas, coletivos culturais e demais 
interessados. 
Art. 4º As comemorações e atividades relativas à Semana Municipal do Skatista 
passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá. 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas por recursos e incentivos 
provenientes da iniciativa privada. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
INSTITUI O "DIA DO SKATISTA" E A "SEMANA 
MUNICIPAL DO SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE 
MARABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
O skateboarding ou esporte de skate, surgiu na década de 1950 na Califórnia 
(EUA), sendo considerado hoje um dos esportes mais populares entre os jovens e 
reconhecido oficialmente como modalidade olímpica. No Brasil, o skate cresceu 
como símbolo de criatividade, liberdade e resistência — sendo praticado em ruas, 
praças e pistas por milhões de pessoas, especialmente a juventude das periferias e 
centros urbanos. 
Em Marabá, muitos skatistas enfrentam diariamente a falta de espaços públicos 
adequados e o preconceito cultural que ainda marginaliza essa prática. Apesar 
disso, o número de praticantes tem crescido significativamente, revelando jovens 
talentos que utilizam o skate como meio de expressão, saúde, esporte e 
transformação social. 
O presente projeto visa reconhecer a relevância do skate como parte integrante 
da cultura e identidade urbana de Marabá, promovendo maior valorização e 
visibilidade para seus praticantes. A criação do Dia do Skatista e da Semana 
Municipal do Skatista permitirá o fortalecimento do esporte por meio de ações 
educativas, culturais e esportivas voltadas à juventude. 
A institucionalização dessa semana temática também representa um importante 
canal de diálogo com o poder público, abrindo caminhos para políticas públicas que 
garantam condições dignas, inclusivas e seguras para o desenvolvimento do skate 
em nossa cidade. 
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste 
projeto, que visa estimular a cidadania, o esporte e a cultura urbana em nosso 
município. 
Plenário, 25 de abril de 2025. 
_____________________________________ 
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PL 

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