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PROJETO DE LEI Nº 60, DE 2025.
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
O BALNEÁRIO DA PRAINHA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de
Marabá, Estado do Pará, o Balneário da Prainha no bairro Filadélfia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 06 de maio de 2025.
Marcos Almeida Sousa de
Andrade Vereador-PSD
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JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste apresentar a justificativa para a inclusão do Balneário da Prainha, localizado
na Rua 15 de Novembro, Bairro Filadélfia, no nosso município, como patrimônio cultural e
imaterial.
O Balneário da Prainha possui um valor histórico, social e cultural significativo para a comunidade
local e para a cidade como um todo. Sua história remonta às tradições de lazer e convivência que
marcaram gerações, sendo um espaço de encontro, diversão e preservação de costumes
tradicionais. Além disso, o local representa uma expressão da cultura popular, refletindo a
identidade e o modo de vida da população da região.
A sua preservação como patrimônio cultural e imaterial contribuirá para valorizar a memória
coletiva, fortalecer o sentimento de pertencimento e promover ações de educação patrimonial.
Assim, o reconhecimento oficial ajudará a garantir a proteção, manutenção e valorização do
espaço, além de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento cultural da nossa
comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a análise e aprovação desta justificativa, visando à preservação e
valorização do Balneário da Prainha como patrimônio cultural e imaterial do nosso município.
Marabá, em 06 de maio de 2025.
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