materia nº 63/2025

1
PROJETO DE LEI Nº 63/2025
Reconhece as expressões artísticas e esportivas do 
rodeio, da vaquejada e do laço como manifestações 
culturais do Município de Marabá e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas como manifestações culturais do Município de Marabá o 
rodeio, a vaquejada e o laço, bem como suas respectivas expressões artísticas e esportivas.
Art. 2º As atividades mencionadas no artigo anterior são elevadas à condição de bens de 
natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município, por estarem vinculadas à 
identidade, à tradição e à memória de diversos grupos sociais marabaenses.
Art. 3º São consideradas expressões artísticas e esportivas tradicionais dessas práticas:
I – provas de laço, apartação, paleteada, vaquejada e provas de rodeio;
II – provas de velocidade, como tambor, baliza, maneabilidade e argolinha;
III – julgamento de morfologia, adestramento e outras manifestações afins.
Art. 4º As manifestações previstas nesta Lei deverão observar normas de proteção ao 
bem-estar animal, incluindo:
I – fornecimento de alimentação, hidratação e repouso adequados aos animais;
2
II – uso de equipamentos que previnam ferimentos;
III – presença obrigatória de assistência médico-veterinária;
IV – instalação de areia ou materiais amortecedores adequados em pistas de 
apresentação.
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com entidades 
legalmente constituídas para a promoção, regulamentação e fiscalização das atividades 
mencionadas nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 07 de maio de 2025.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – MDB
3
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer, em âmbito municipal, o valor 
cultural e histórico das manifestações artísticas e esportivas ligadas ao rodeio, à vaquejada e ao 
laço, como parte integrante da identidade do povo marabaense.
Tais práticas, além de representarem a tradição e o modo de vida de muitas famílias 
do campo, também se configuram como expressões legítimas do patrimônio imaterial brasileiro, 
conforme reconhecido pela Lei Federal nº 13.873/2019. Dessa forma, é dever do Município 
proteger, fomentar e regulamentar essas manifestações, resguardando o respeito ao bem-estar 
animal e à legislação vigente.
Em Marabá, essas atividades são vivenciadas especialmente na zona rural e em 
eventos tradicionais do calendário local, promovendo cultura, turismo, economia e 
fortalecimento dos vínculos comunitários.
Portanto, ao reconhecer oficialmente essas expressões culturais, o Município valoriza 
a sua própria história e contribui para a preservação da diversidade cultural regional, com 
responsabilidade ética, ambiental e social.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – MDB