materia nº 64/2025

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
PROJETO DE LEI Nº 64/2025
Declara o Núcleo Morada Nova, compondo os 
Residenciais Jardim do Éden, Tiradentes, Vila do 
Murumuru, Vila Sarandi, como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Marabá e institui o dia 26 
de julho como seu aniversário oficial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Núcleo Morada Nova como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Marabá, em razão de sua relevância histórica, social e cultural na formação e no desenvolvimento da 
cidade, bem como pelas manifestações culturais, tradições e memórias que compõem sua identidade 
coletiva.
Art. 2º Fica instituído o dia 26 de julho como data oficial de aniversário do Núcleo Morada Nova, 
considerando sua ocupação histórica e sua importância para a história do município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover ações destinadas à preservação, valorização e divulgação da 
história e das expressões culturais imateriais do Núcleo Morada Nova, incluindo, mas não se limitando a:
I- A criação de um espaço de memória e cultura no núcleo e seus bairros;
 II- O desenvolvimento de projetos turísticos, educativos e de salvaguarda cultural;
 III- A valorização de festas, tradições orais, ofícios e saberes locais;
 IV- O estímulo à realização de eventos culturais e comunitários que reforcem a identidade local.
Art. 4º O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial não impede a execução de obras e ações de 
infraestrutura e desenvolvimento urbano, desde que respeitada a identidade cultural e a memória coletiva 
do núcleo e seus bairros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AERTON LIMA DA CRUZ 
GABINETE 14 
Câmara Municipal de Marabá
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 Aerton Lima da Cruz. Email: aertonlimadacruz@gmail.com – Fone (94) 9979-2954
JONE CARLOS FERREIRA NEVES JÚNIOR – CHEFE DE GABINETE MAT: 1492
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o Núcleo Morada Nova como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Marabá, valorizando sua contribuição histórica, social e cultural 
para a formação da identidade local.
Criado oficialmente na década de 1980, o Núcleo Morada Nova é fruto de processos migratórios, 
movimentos sociais e políticas habitacionais que marcaram uma nova etapa de crescimento urbano em 
Marabá. Ao longo das décadas, consolidou-se como um espaço vivo de resistência, organização 
comunitária, tradições populares e expressões culturais que moldaram a vida de seus moradores.
O reconhecimento como patrimônio imaterial não se refere apenas ao espaço físico, mas especialmente às 
manifestações culturais, práticas coletivas, festas religiosas, celebrações comunitárias, saberes 
tradicionais e demais formas de expressão que definem a alma do bairro. A memória coletiva de sua 
população, marcada por lutas, conquistas e solidariedade, constitui um bem simbólico que deve ser 
protegido e valorizado pelo poder público.
A escolha do dia 26 de julho como data oficial de aniversário do Núcleo Morada Nova representa um 
marco na história de sua ocupação e organização comunitária, sendo celebrada todos os anos com 
atividades que envolvem os moradores e reforçam o sentimento de pertencimento.
O reconhecimento do Núcleo Morada Nova como Patrimônio Cultural Imaterial é uma ação que fortalece 
a identidade Marabaense e promove o respeito à diversidade cultural, conforme previsto na Constituição 
Federal e na legislação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, 
como forma de homenagear e preservar a rica história e cultura do Núcleo Morada Nova.
AERTON LIMA DA CRUZ 
GABINETE 14 
Câmara Municipal de Marabá