materia nº 30/2025

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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01, DE 2025.
Institui o Programa de Desenvolvimento 
da Saúde mental e Inteligência Emocional, 
a ser desenvolvido nas escolas públicas da 
Rede Municipal de Ensino de Marabá e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Todas as escolas da rede municipal de ensino deverão desenvolver o projeto de Inteligência 
Emocional, que visará o aprendizado voltado a saber lidar com as emoções e reações.
Art. 2º Todo conteúdo e atividades aplicadas e desenvolvidas durante o projeto deverão respeitar 
a faixa etária, cultura, necessidade de grupo e acontecimentos atuais ligados á comunidade.
Art. 3º São objetivos do Programa de Desenvolvimento de Inteligência Emocional:
I - Aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência 
emocional de professores e alunos;
II - Promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e 
emocional;
III - Aprimorar o controle da impulsividade;
IV - Reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, incidência de violência e bullying e os 
índices de evasão escolar;
V - Promover a melhoria da qualidade de vida de professores e alunos; 
VI - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade;
VII - Aprender a lidar com as emoções e suas reações;
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação de Marabá fica responsável pela qualificação dos 
professores da rede municipal, para que tenham condições de desenvolver o programa, 
estimulando sua aplicabilidade de maneira efetiva, inclusive firmando parcerias com entidades 
especializadas como Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos do 
Poder Executivo.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela aplicabilidade deste 
Programa, fomentando através dos gestores e os professores a necessidade de orientar e ajudar 
os alunos a aprenderem a lidar com as emoções. 
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Art. 5º O programa tem como objetivo impactar a comunidade de forma positiva, beneficiando a 
sociedade através da melhoria no tratamento e atenção aos estudantes.
Art. 6º O Poder executivo regulamentará a execução da presente Lei no prazo de 60 (sessenta) 
dias.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 12 de maio de 2025. 
Marcos Almeida Sousa de
Andrade Vereador-PSD
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é pertinente ao momento, tendo em vista que a sociedade atravessa um 
período de fragilidade emocional, e a escola é o maior centro de convivência e troca de 
experiências de crianças e jovens. Não é errado dizer que o período escolar contribui para a 
formação do caráter dos jovens, pois é no ambiente da escola que aplica a educação recebida pela 
família, enquanto distante destes.
Diariamente verificamos práticas como bullying e outras situações vexatórias que causam prejuízo 
no desenvolvimento escolar, bem como na vida pessoal dos estudantes. Entende-se que a 
vigilância deve ser constante, podendo-se adotar a expressão popular que diz: "não podemos 
baixar a guarda". 
Em um passado não distante, enfrentamos problemas desta ordem, como o jogo "Baleia Azul" e 
outros absurdos como "Boneca Momo", que levaram crianças ao suicídio, e atitudes violentas, que 
poderiam ser evitadas com práticas de conscientização contra abusos e violência de toda ordem, 
inclusive e principalmente emocional.
Em Marabá já contamos com diversas vertentes do Programa Abraço, e este programa que ora se 
institui, visa ampliar a atenção à saúde mental aos alunos e professores, bem como servidores das 
escolas públicas municipais, para que todos sejam beneficiados por um ambiente saudável e de 
aprimoramento social, contando exclusivamente com boas práticas.
Marabá, em 12 de maio de 2025.