materia nº 799/2025

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Requerimento de nº. 050/2025.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feito a construção de um prédio próprio, 
moderno e funcional para abrigar a Base do SAMU de Marabá-PA.
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento 
Interno, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, 
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a construção de um prédio próprio, 
moderno e funcional para abrigar a Base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência) no município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
O SAMU de Marabá encontra-se atualmente instalado em uma sala anexa à 
Secretaria Municipal de Saúde, em estrutura antiga e bastante deteriorada, sem as mínimas 
condições técnicas para suportar a complexidade e a responsabilidade de um serviço de 
urgência.
O espaço físico atual não conta com ambientes próprios para repouso da equipe 
de plantão, mesmo sendo um serviço que opera ininterruptamente, em regime de 24 
horas. A ausência de quartos com estrutura adequada para descanso, a inexistência de 
copa e área de alimentação adequadas, além de quedas constantes de energia e falhas na 
internet comprometem gravemente a continuidade do serviço e o bem-estar dos 
profissionais.
Vale destacar que já houve até curto-circuito na base da Central de Regulação 
Médica (Call Center), o que chegou a interromper o recebimento de ligações de 
emergência, colocando vidas em risco.
Tais condições contrariam os parâmetros técnicos estabelecidos pela Portaria nº 
2.048/2002 do Ministério da Saúde, que aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas 
Estaduais de Urgência e Emergência, e pela RDC nº 50/2002 da Anvisa, que define o 
planejamento físico-funcional de unidades de saúde.
De acordo com o item 2.4 do Capítulo III da Portaria nº 2.048/2002, as Unidades 
Não Hospitalares de Atendimento às Urgências, como o SAMU, devem conter:
• Sala de descanso para funcionários, com sanitários e chuveiros
• Vestiários e alojamentos adequados
• Central de material esterilizado e área de higienização de equipamentos
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• Copa e refeitório para os profissionais
• Estacionamento para ambulâncias
Todos esses itens são obrigatórios para a habilitação e funcionamento regular do 
serviço, conforme vistoria técnica prevista no art. 2º, §4º, alínea "b" da mesma portaria, que 
exige avaliação “in loco” quanto à área física, recursos humanos e demais condições 
estruturais do serviço.
Diante de todo o exposto, urge a construção de um prédio próprio para o SAMU 
de Marabá, em local estratégico, com estrutura compatível com os padrões nacionais 
exigidos, garantindo segurança operacional, dignidade aos trabalhadores da saúde e maior 
eficiência no atendimento à população.
Esta proposição visa atender ao que determina a legislação federal e, sobretudo, 
ao que exige o compromisso ético com a vida dos marabaenses.
 Plenário Tiago Koch, em 15 de maio de 2025.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT