| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Altera a lei N° 17.779 de 23 de Maio de 2017 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do GMM. |
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GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA ANTEPROJETO DE LEI DE N° 10, DE 2025 Altera a lei N° 17.779 de 23 de Maio de 2017 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do GMM. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 17.779 de 23 de MAIO de 2017 que passa a vigorar com a redação constante no anexo I desta lei. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala Das Sessões, 14 , Maio De 2025 VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA Gabinete 10- CMM Câmara Municipal de Marabá ANTEPROJETO DE LEI N° 10, DE 2025 ANEXO I VALOR DE PLANTÃO ATIVO CARGO/NÍVEL PLANTÃO ATIVO (12H) PLANTÃO ATIVO (6H) Inspetor da Guarda Municipal R$200,00 R$100,00 Guarda Municipal R$200,00 R$100,00 VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA GABINETE 10- CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ