materia nº 824/2025

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REQUERIMENTO Nº 048/2025
AUTORIA: Ubirajara Sompré
ASSUNTO: Solicita a implantação do Programa “Melhor em Casa” no município de Marabá.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Nos termos regimentais, REQUEIRO, após ouvido o Plenário desta Casa, que sejam oficiados:
 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá;
 A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá;
 E o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde da República Federativa do Brasil,
Solicitando a implantação do Programa “Melhor em Casa” no município de Marabá.
JUSTIFICATIVA
O Programa “Melhor em Casa”, instituído pela Portaria nº 963/2013 do Ministério da Saúde, visa ofertar
atenção domiciliar gratuita pelo SUS, atendendo pacientes com necessidade de acompanhamento 
contínuo, mas que podem ser assistidos em casa, com mais conforto e menor risco de infecções 
hospitalares.
Sua implantação em Marabá é uma medida urgente e necessária, especialmente para:
 Pacientes acamados, com mobilidade reduzida ou em cuidados paliativos;
 Pessoas em reabilitação pós-cirúrgica;
 Crianças, idosos e portadores de doenças crônicas que dependem de atenção prolongada.
Ao mesmo tempo em que humaniza o cuidado, o programa reduz a superlotação hospitalar e os custos 
com internações prolongadas, beneficiando tanto os usuários quanto a gestão pública de saúde.
Sendo assim, solicitamos:
1. Que a Prefeitura de Marabá e a Secretaria Municipal de Saúde adotem as providências 
necessárias para adesão formal ao programa junto ao Ministério da Saúde, cumprindo os 
requisitos estabelecidos em legislação;
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
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2. Que o Ministério da Saúde seja oficiado quanto ao interesse da população de Marabá em ser 
contemplada com esse importante programa federal.
A adesão ao Programa “Melhor em Casa” é uma política pública alinhada aos princípios do SUS e à 
defesa da dignidade da pessoa humana.
Plenário Tiago Koch, 15 de maio de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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