materia nº 828/2025

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
REQUERIMENTO Nº 38/2025
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Requer a criação de Comissão Especial de Desenvolvimento Sustentável de 
Marabá.
Fundamento: Art. 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores; 
Apraz-me dirigir-me a Vossas Senhorias para abordar tema de relevância do 
Município de Marabá: o desenvolvimento sustentável.
Trata-se de tema que tem sido objeto de debate nos últimos anos, considerando-se 
que Marabá é município detentor de grandes jazidas minerais, bem assim de agricultura e 
pecuária importantes, indústria de siderurgia, comercio pujante e setor de serviços em franco 
desenvolvimento.
Em que pese toda essa pujança, as riquezas do município não tem resultado em 
retorno em divisas para resolver ou pelo menos mitigar os problemas sociais que os projetos 
aqui instalados geram.
Outrora, por iniciativa do ex-vereador Miguel Gomes Filho, esta Casa criou a 
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social, comissão temporária que cumpriu a sua 
função, mobilizando empresários, técnicos, trabalhadores e políticos do nosso município, 
com a finalidade de opinar sobre a implantação de projetos nas áreas industriais, comerciais 
e de serviço, no município de Marabá; sugerir à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Marabá a realização de audiências públicas que tenham como objetivo a manifestação da 
sociedade organizada e representante de empresas com relação aos projetos aqui 
implantados; reunir-se com representantes de empresas que pretendam se implantar ou 
estejam implantadas em Marabá.
Em razão da importância de continuarmos a discutir o nosso desenvolvimento e 
propor soluções, e com essas mesmas finalidades, proponho, na forma do art. 79, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, a criação da Comissão Especial de 
Desenvolvimento Sustentável de Marabá, constituída por cinco (5) vereadores, com prazo 
de duração de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável.
Optou-se por denominar tal comissão de “desenvolvimento sustentável”, termo mais 
adequado que “desenvolvimento econômico social”, posto que no primeiro termo estejam
embutidos o econômico e o social, incluso também o ambiental.
Em razão do exposto, requeiro a Vossas Senhorias que, na forma regimental, 
aprovem o presente requerimento, para que seja criada a Comissão Especial de 
Desenvolvimento Sustentável de Marabá.
Plenário, 15 de Maio de 2025.