materia nº 82/2025

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 82/2025
Declara a Paróquia Bom Pastor, localizada 
na Folha 33, Quadra 12, Lote 09, no Bairro 
Nova Marabá, Município de Marabá, Estado 
do Pará, como Patrimônio Histórico e 
Cultural do Município de Marabá. 
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de 
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1.º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de 
Marabá, Estado do Pará, a Paróquia Bom Pastor, situada na Folha 33, Quadra 12, Lote 09, 
por seu relevante valor histórico, social, arquitetônico e religioso para a comunidade 
marabaense.
Art. 2.º O reconhecimento da Paróquia Bom Pastor como Patrimônio Cultural de 
Natureza Material tem como finalidade preservar sua integridade física e simbólica, bem como 
garantir sua continuidade como espaço de celebração da fé, da memória e da identidade cultural 
da população local.
 Art. 3.º Compete ao Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis pela cultura e 
patrimônio histórico, adotar as medidas necessárias à preservação, conservação e divulgação 
da Paróquia Bom Pastor, podendo celebrar convênios e parcerias com instituições públicas ou 
privadas.
 Art. 4.º A Paróquia Bom Pastor passará a integrar o Cadastro Municipal de Bens 
Tombados e Protegidos de Marabá, nos termos da legislação vigente.
 Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 20 de maio de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
 A Paróquia Bom Pastor, localizada na Folha 33, Quadra 12, Lote 09, é um importante 
espaço de fé, convivência comunitária e identidade cultural em Marabá. Seu reconhecimento 
como Patrimônio Cultural de Natureza Material visa assegurar sua preservação para as gerações 
futuras, valorizando sua contribuição à história e à vida espiritual da população local.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a proteção dos bens que constituem a 
memória coletiva da cidade, promovendo o respeito à diversidade cultural e à herança religiosa 
de Marabá.
Sala de sessões, 20 de maio de 2025.
 
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM