materia nº 862/2025

Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 49/2025.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Centro de 
Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de 
Marabá – PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte 
solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à
Secretaria Municipal de Assistência Social a implantação de um Centro de 
Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de 
Marabá – PA.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo atender uma demanda urgente da 
comunidade para a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Marabá/ PA. O Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) é uma condição que exige acompanhamento multidisciplinar contínuo, com 
profissionais capacitados das áreas de saúde, educação e assistência social. Em 
Marabá, há um número crescente de diagnósticos de crianças, adolescentes e adultos 
com TEA, e infelizmente o município ainda carece de uma estrutura especializada que 
atenda de forma integrada essas pessoas e suas famílias.
A implantação de um Centro de Atendimento à Pessoa com TEA é uma 
necessidade urgente e um ato de justiça social. Tal unidade deve oferecer serviços de 
psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, pedagogia especializada, 
neuropediatria, entre outros, além de suporte e orientação às famílias e responsáveis.
Transtorno do Espectro Autista, garantindo a essas pessoas o direito à saúde, 
educação e inclusão plena na sociedade.
Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
Esse Centro será um marco na promoção da dignidade, respeito e cuidado às 
pessoas com TEA no município, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento de 
seu potencial humano.
O referido centro poderá contar com profissionais qualificados, equipamentos 
modernos e atendimento humanizado, contribuindo diretamente para a promoção da 
saúde e bem-estar dos marabaenses.
Dessa forma, este requerimento busca sensibilizar os órgãos competentes 
para a adoção das providências necessárias com a maior brevidade possível.
Marabá/PA, 20 de maio de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PL