materia nº 35/2025

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ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2025
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Fundo 
Municipal de Oncologia (FMO) no município de 
Marabá e dá outras. A Câmara Municipal de Marabá, por 
iniciativa do Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Poder 
Executivo o seguinte Anteprojeto de Lei:
Art. 1º Fica sugerido ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de 
Lei de criação de Fundo Municipal de Oncologia (FMO), com a finalidade de 
assegurar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações voltadas ao 
diagnóstico, tratamento, prevenção e acompanhamento de pacientes com câncer no 
município de Marabá.
Art. 2º O FMO será destinado a:
I – Financiamento de políticas públicas de saúde voltadas à oncologia, com foco na 
promoção de saúde e prevenção do câncer;
II – Garantia de acesso a tratamentos de alta complexidade, medicamentos e 
procedimentos necessários ao enfrentamento do câncer;
III – Apoio à qualificação e capacitação dos profissionais da área da saúde 
especializados em oncologia;
IV – Promoção de campanhas educativas de prevenção ao câncer, em especial os 
mais prevalentes na região;
V – Realização de exames e diagnóstico precoce de câncer, especialmente para 
populações vulneráveis;
VI – Apoio psicossocial a pacientes e familiares, oferecendo suporte emocional 
durante o tratamento.
Art. 3º O FMO será composto por:
I – Recursos provenientes do orçamento do Município de Marabá, com previsão 
anual específica;
II – Doações, subvenções e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais 
e internacionais, que visem o fortalecimento de ações de oncologia no município;
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III – Outros recursos que por ventura venham a ser destinados ao FMO, conforme a 
legislação vigente.
Art. 4º A gestão do FMO será de responsabilidade da Secretaria Municipal 
de Saúde (SMS), que deverá:
I – Elaborar o plano de aplicação dos recursos, priorizando ações de maior urgência 
no tratamento oncológico;
II – Monitorar e fiscalizar a utilização dos recursos, assegurando que sejam 
aplicados conforme a finalidade deste Fundo;
III – Prestar contas anualmente à Câmara Municipal de Marabá sobre as ações 
desenvolvidas e os recursos aplicados;
IV – Estabelecer parcerias com hospitais, clínicas e centros de saúde para ampliar o 
acesso aos tratamentos de oncologia.
Art. 5º O FMO poderá ser utilizado para:
I – Aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para o tratamento de 
câncer;
II – Realização de exames preventivos e de diagnóstico;
III – Desenvolvimento de programas educativos de prevenção ao câncer;
IV – Apoio psicossocial aos pacientes e familiares, incluindo serviços de 
acompanhamento e suporte durante o tratamento.
Art. 6º O Projeto de Lei a ser elaborado pelo Poder Executivo deverá prever 
sua regulamentação, a contar da data de sua publicação. O Poder Executivo 
regulamentará esta Lei no que couber. 
JUSTIFICATIVA
O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e, infelizmente, a 
situação não é diferente em Marabá/PA, município que, além de ser um dos maiores 
do Estado, apresenta desafios estruturais e sociais que tornam a luta contra a 
doença ainda mais difícil. Em razão de seu grande território e da elevada demanda 
por serviços de saúde, Marabá enfrenta dificuldades no acesso de seus cidadãos a 
tratamentos oncológicos de qualidade, o que agrava as taxas de mortalidade por 
câncer.
Marabá possui uma população diversificada, com muitas pessoas em 
situação de vulnerabilidade social e econômica, o que dificulta o acesso à saúde de 
qualidade e a tratamentos de câncer. Muitos pacientes enfrentam longas distâncias 
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até o município, e as filas para exames e consultas especializadas podem ser 
extenuantes, gerando atrasos no diagnóstico precoce, que é fundamental para 
aumentar as chances de cura.
O câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo, e a 
luta contra a doença exige uma rede de apoio integral ao paciente, envolvendo 
diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo. O 
município de Marabá, com suas características regionais e socioeconômicas, carece 
de um fundo específico que promova a implementação de políticas públicas voltadas 
ao enfrentamento do câncer.
A criação do Fundo Municipal de Oncologia (FMO) visa garantir recursos 
específicos para o tratamento e apoio a pacientes com câncer, além de fomentar 
ações de prevenção e promoção de saúde. Com isso, busca-se não apenas a 
melhoria da qualidade de vida dos pacientes oncológicos, mas também a redução 
da mortalidade por câncer no município, através de um atendimento mais eficaz e 
acessível a todos.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste projeto de lei, que representa um passo importante para a saúde pública de 
nossa cidade.
 Marabá/PA, 20 de maio de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL