materia nº 36/2025

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Anteprojeto de lei N° 002/2025
Dispõe sobre a substituição gradativa de sirenes e 
alarmes convencionais por sinaleiros musicais em 
instituições de ensino, com o objetivo de proteger 
crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a substituição gradativa das sirenes e alarmes convencionais por 
sinaleiros musicais nas instituições de ensino da rede pública e privada de Marabá/PA, 
visando ao bem-estar e à proteção de crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
Art. 2º A substituição dos equipamentos será feita de forma gradativa, conforme a 
necessidade de reposição ou manutenção dos dispositivos existentes.
Art. 3º Os sinaleiros musicais deverão respeitar critérios de intensidade sonora e 
tonalidade que não provoquem desconforto ou dor auditiva, especialmente em 
pessoas com hipersensibilidade sensorial.
Art. 4º A adoção desta medida tem como objetivo:
I – garantir ambientes escolares mais inclusivos e acessíveis;
II – minimizar os efeitos adversos de estímulos sonoros em estudantes com TEA;
III – promover o bem-estar e a permanência desses alunos nas instituições de ensino.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 20 de maio de 2025.
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A proposta visa adaptar o ambiente escolar às necessidades sensoriais de 
crianças e adolescentes com TEA, especialmente no que diz respeito à 
hipersensibilidade auditiva, comum entre esse público. Sons agudos e inesperados, 
como os de sirenes, podem causar dor, desconforto e desencadear crises 
comportamentais. A substituição por sinaleiros musicais mais suaves representa um 
avanço significativo na inclusão e proteção dessas crianças, sem gerar impacto 
financeiro imediato, pois será feita conforme a necessidade de manutenção dos 
equipamentos.
Plenário Tiago Koch, 20 de maio de 2025.
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Vereador