PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Marabá, A Comenda
“Mãe Atípica” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
resolução.
Art. 1º – Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Marabá, a Comenda “Mãe Atípica”, como
forma de reconhecimento às mães de pessoas neurodivergentes que possuem algum tipo de transtorno de
neurodesenvolvimento como Transtornos do Espectro Autista – TEA, TDAH, Síndrome de Down, Doenças
Raras e Ocultas que se destacam pelo cuidado, luta e engajamento em prol da inclusão social e dos direitos
das pessoas atípicas no município.
Art. 2º – A honraria será concedida as mães residentes e domiciliadas em Marabá, que tenham atuação
relevante na defesa de políticas públicas inclusivas, no apoio a outras famílias ou no enfrentamento de
desafios relacionados à criação e cuidado de seus filhos atípicos.
Art. 3º – A entrega da Comenda será realizada anualmente durante a Sessão Solene em homenagem ao
Dia das Mães, promovida pela Câmara Municipal de Marabá, na semana que antecede o segundo domingo
do mês de maio.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 20 de maio de 2025.
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa reconhecer e valorizar publicamente as mães atípicas do
município de Marabá – mulheres que, além dos desafios naturais da maternidade, enfrentam com
coragem, resiliência e amor a complexa missão de cuidar de filhos com deficiência ou com transtorno de
neurodesenvolvimento como Transtornos do Espectro Autista – TEA, TDAH, Síndrome de Down, Doenças
Raras e Ocultas entre outras.
Essas mães, muitas vezes, precisam abdicar de suas carreiras profissionais, do convívio social e até
mesmo do cuidado de si mesmas, para se dedicarem integralmente ao acompanhamento terapêutico,
educacional e médico de seus filhos. O tempo, a energia e os recursos dessas mulheres são direcionados
quase exclusivamente à rotina de cuidados e estimulação, o que as coloca em uma posição de sobrecarga
física, mental e emocional.
É preciso reconhecer que, na maioria dos casos, a ausência de políticas públicas eficazes de
inclusão, de suporte psicológico, financeiro e de acesso a uma rede de apoio funcional, torna o cotidiano
dessas mães ainda mais difícil. Apesar disso, muitas delas se tornam líderes comunitárias, ativistas,
fundadoras de coletivos, associações e movimentos, assumindo um papel essencial na luta por direitos e
por visibilidade das pessoas atípicas e de suas famílias.
A criação da Comenda “Mãe Atípica” representa, portanto, mais do que uma homenagem
simbólica – é um gesto de reconhecimento institucional à importância e à força dessas mulheres. É
também um incentivo à continuidade de suas lutas e uma forma de trazer à pauta legislativa o debate
sobre inclusão, acessibilidade, saúde mental e equidade.
Reconhecer publicamente essas mães é reafirmar o compromisso do Poder Legislativo com uma
sociedade mais justa, sensível e inclusiva.
Plenário Tiago Koch, 20 de maio de 2025
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Claudean pereira Guimarães (Dean Guimaraes)
Vereador