| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-05-22 |
| Ementa | Altera a lei N° 17.982 de 18 de Junho de 2020 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP. |
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GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA ANTEPROJETO DE LEI DE N° 11, DE 2025 Altera a lei N° 17.982 de 18 de junho de 2020 para padronizar e equalizar os valores dos plantões dos servidores do DMSP. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ INSTITUI E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 17.982 de 20 de junho de 2020 que altera para os servidores do DMSP. Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala Das Sessões, 22 , Maio De 2025 VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA Gabinete 10- CMM Câmara Municipal de Marabá ANTEPROJETO DE LEI N° 11, DE 2025 ANEXO I VALOR DE PLANTÃO ATIVO CARGO/NÍVEL PLANTÃO ATIVO PLANTÃO (6H) R$100,00 PLANTÃO (12H) R$200,00 VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA GABINETE 10- CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ