materia nº 62/2025

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
PROJETO DE LEI Nº 62/2025.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS DA VILA 
ESPÍRITO SANTO (ABES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estado do Pará, aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marabá a 
Associação de Barqueiros da Vila Espírito Santo – ABES, em reconhecimento à sua relevância social, 
cultural e econômica, bem como ao papel histórico desempenhado na mobilidade ribeirinha, na 
integração comunitária e na valorização das tradições náuticas da região.
Art. 2º Para os fins desta Lei, o Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para o 
registro da ABES nos órgãos competentes de proteção ao patrimônio cultural, conforme previsto na 
legislação vigente.
Art. 3º A preservação e valorização da ABES poderá contar com o apoio do Poder Público, em 
articulação com organizações da sociedade civil, para:
I – promover a memória e a história da associação e de seus associados;
II – fomentar ações de valorização da cultura ribeirinha e do transporte fluvial tradicional;
III – incentivar o fortalecimento das atividades econômicas ligadas à navegação local e ao turismo 
sustentável na região.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A Associação de Barqueiros da Vila Espírito Santo (ABES) representa um dos pilares da vida 
comunitária ribeirinha no município de Marabá. Com forte presença na Vila Espírito Santa, localizada
às margens do rio Tocantins, a ABES é referência no transporte fluvial tradicional, garantindo a 
mobilidade da população local e a manutenção de práticas culturais associadas à vida nos rios.
Além de sua função econômica essencial, a associação carrega valores culturais, saberes e modos 
de fazer transmitidos entre gerações, vinculando-se diretamente à identidade do povo marabaense. Sua 
atuação também fomenta o ecoturismo e fortalece a valorização do patrimônio imaterial ligado à 
navegação e à vida ribeirinha. O reconhecimento formal da ABES como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial é uma forma de assegurar sua proteção e continuidade.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.