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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 87/2025
Declara a Igreja Batista Monte Sinai,
localizada na Folha 33, Quadra 29, Lote 29/30,
no Bairro Nova Marabá, Município de Marabá,
Estado do Pará, como Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Marabá.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1.º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de
Marabá a Igreja Batista Monte Sinai, situada na Folha 33, Quadra 29, Lote 29/30, nesta
cidade.
Art. 2.º O reconhecimento de que trata o art. 1º fundamenta-se em seu relevante valor
histórico, cultural e religioso para a comunidade local, sendo símbolo da presença e atuação da
fé evangélica no município.
Art. 3.º A Igreja Batista Monte Sinal deverá ser inscrita no Livro do Tombo dos Bens
Culturais do Município, nos termos da legislação pertinente, observando-se as diretrizes do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), bem como as normativas da
Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
Art. 4.º Cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, adotar as
medidas administrativas necessárias para a preservação, conservação e divulgação do bem
tombado.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 20 de maio de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
A Igreja Batista Monte Sinai é uma instituição religiosa que, há anos, desempenha papel
fundamental na vida espiritual e social da comunidade marabaense. Localizada na Folha 33,
Quadra 29, Lote 29/30, a igreja não apenas representa um espaço de culto, mas também de
promoção da cidadania, assistência social, educação cristã e atividades culturais.
O tombamento como patrimônio cultural objetiva preservar este marco de fé e memória coletiva,
assegurando seu reconhecimento institucional e garantindo sua proteção para as futuras
gerações.
Sala de sessões, 20 de maio de 2025.
___________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
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