materia nº 80/2025

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
PROJETO DE LEI Nº 80/2025.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTIVAL DO CARÍ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marabá, o 
Festival do Cari, reconhecendo sua importância econômica e cultural para o município. 
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, o Poder Executivo Municipal providenciará o devido registro do 
Festival do Cari nos órgãos competentes de proteção ao patrimônio cultural, nos termos da legislação 
vigente.
Art. 3º - Caberá ao Poder Público Municipal, em conjunto com entidades e organizações da 
sociedade civil, promover a valorização, a realização e diulgação do Festival do Cari. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.
Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Ver. VANDA AMÉRICO União Brasil 44
 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O Festival do Cari é uma manifestação cultural de grande importância para o Município de 
Marabá, realizada tradicionalmente na praia do Espírito Santo, às margens do rio Tocantins, localizada 
na Vila Espírito Santo. O evento reúne moradores, visitantes e turistas em uma celebração que integra 
elementos da culinária regional, da pesca artesanal, da música e da tradição ribeirinha, promovendo a 
valorização da identidade local e do modo de vida das comunidades que vivem próximas ao rio.
Além de seu valor simbólico e cultural, o Festival do Cari desempenha um papel estratégico no 
fomento à economia local, gerando renda para pescadores, artesãos, comerciantes e pequenos 
empreendedores, além de impulsionar o ecoturismo e a visitação à região. Reconhecer o festival como 
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial é uma forma de garantir sua preservação, fortalecer sua 
realização contínua e estimular políticas públicas de valorização das manifestações populares 
marabaenses.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.