materia nº 93/2025

 VEREADOR DEAN GUIMARAES
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 16
Email: vereadordeanguimaraes@gmail.com Telefone: (94) 99255-1414
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PROJETO DE LEI Nº 93/2025
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do Município de Marabá, Estado do Pará, 
o arraial sorriso do sertão, realizada no Núcleo 
Morada Nova.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de 
Marabá, o arraial “sorriso do sertão”, realizado anualmente no Núcleo Morada Nova.
Artigo 2º O Arraial “Sorriso do Sertão” é reconhecido como uma manifestação cultural 
tradicional do povo marabaense, que ocorre anualmente, promovendo alegria, integração 
social, valorização da cultura popular, estímulo à economia local e oferta de lazer à 
população.
Artigo 3º – O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e incentivar 
a preservação, divulgação e continuidade do evento, garantindo sua valorização como bem 
cultural do povo de Marabá. 
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário Tiago Koch, 26 de maio de 2025.
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Claudean Pereira Guimaraes (Dean Guimarães)
Vereador
 VEREADOR DEAN GUIMARAES
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Email: vereadordeanguimaraes@gmail.com Telefone: (94) 99255-1414
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Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar o Arraial “Sorriso do 
Sertão” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marabá. Realizado 
anualmente no Núcleo Morada Nova, o evento consolidou-se como uma importante 
expressão da cultura popular local, reunindo famílias, artistas, comerciantes e moradores da 
região em uma celebração marcada pela tradição, pela alegria e pelo fortalecimento dos 
laços comunitários.
A valorização das manifestações culturais de base comunitária é essencial para preservar a
identidade do povo marabaense, especialmente em um contexto onde as tradições 
populares enfrentam constantes desafios de continuidade. Além do aspecto cultural, o 
Arraial “Sorriso do Sertão” movimenta a economia local, incentivando pequenos 
empreendedores, artesãos, artistas e vendedores informais, gerando renda e 
oportunidades.
Dessa forma, ao reconhecer o Arraial “Sorriso do Sertão” como patrimônio imaterial, o 
Município de Marabá reforça seu compromisso com a preservação de suas raízes culturais e 
com o fomento às práticas que promovem o bem-estar social, a cidadania e o 
desenvolvimento sustentável das comunidades.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
 Plenário Tiago Koch, 26 de maio de 2025.
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Claudean Pereira Guimaraes (Dean Guimarães)
Vereador