Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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PROJETO DE LEI N° 90/2025
Declara o Hospital Santa Terezinha,
localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº
709, Município de Marabá, Estado do Pará,
como Patrimônio Histórico e Cultural do
Município de Marabá.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de
Marabá aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1.º Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá
– PA o Hospital Santa Terezinha, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 709, em razão de
sua relevância histórica, arquitetônica, social e cultural para a cidade de Marabá.
Art. 2.º O Hospital Santa Terezinha constitui um marco na história da saúde pública local,
sendo referência de memória coletiva para gerações de marabaenses, além de representar
importante valor simbólico e afetivo para a população.
Art. 3.º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão responsável pela cultura e
patrimônio, adotará as providências legais necessárias para o tombamento, registro,
preservação e proteção do referido bem.
Art. 4.º O tombamento previsto nesta Lei assegura a manutenção das características
originais do imóvel e veda sua descaracterização, destruição ou demolição sem autorização
prévia do órgão competente.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 23 de maio de 2025.
___________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar o Hospital Santa Terezinha,
localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 709, em Marabá – PA, como Patrimônio Histórico
e Cultural do Município, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a história, a
saúde pública e a identidade coletiva da população marabaense.
O Hospital Santa Terezinha é uma das instituições mais antigas e tradicionais da cidade, tendo
desempenhado, ao longo das décadas, papel essencial na prestação de serviços de saúde à
população local e de municípios vizinhos. Muito além de sua função assistencial, o hospital
representa um símbolo da evolução das políticas públicas de saúde no município e guarda em
sua estrutura física e institucional uma memória viva de várias gerações de profissionais,
pacientes e famílias.
A edificação também possui valor arquitetônico e simbólico, representando um período marcante
da expansão urbana e institucional de Marabá. Sua preservação é, portanto, um ato de respeito
à história e à cultura local, e um compromisso com a manutenção da identidade da cidade frente
às constantes transformações urbanas.
A declaração como Patrimônio Histórico e Cultural permitirá que o poder público promova ações
de preservação e conservação, garantindo que esse importante marco da saúde municipal
continue sendo valorizado pelas atuais e futuras gerações.
Diante de sua importância histórica, cultural, social e simbólica, é fundamental o reconhecimento
oficial por parte do Poder Legislativo Municipal, com a consequente proteção legal, por meio do
tombamento ou registro nos órgãos competentes de patrimônio.
Sala de sessões, 23 de maio de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM