materia nº 940/2025

Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
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Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
REQUERIMENTO N° 36/2025.
Autor: Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Assunto: INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL NO CHACREAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS NÚCLEO 
SÃO FÉLIX – ZONA RURAL.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Antônio Marcio Farias Gonçalves, vereador que este subscreve requer que, 
depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, 
combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Indica a construção de uma 
escola de ensino fundamental no Chacreamento Recanto dos Pássaros, núcleo São 
Félix– Zona Rural.
 Justificativa
O presente pedido se justifica pela necessidade urgente de acesso à educação 
básica de qualidade para as crianças da comunidade, O núcleo São Félix encontra-se 
em constante crescimento populacional considerando que atualmente não há nenhuma 
unidade escolar próxima, o que obriga os alunos a se deslocarem á distâncias, 
necessitando de transportes para estudarem. Tal situação compromete o direito à 
educação, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, e dificulta a 
permanência e o bom desempenho dos estudantes na vida escolar. A criação de uma 
escola de ensino fundamental beneficiará diretamente dezenas de famílias da região, 
promovendo inclusão, desenvolvimento social e garantindo um futuro melhor para 
nossas crianças e adolescentes.
 
 Marabá, 30 de Maio de 2025.
 
Antonio Marcio Farias Gonçalves
Vereador CMM - PSDB