materia nº 44/2025

GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Anteprojeto de Lei N°.04/2025 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica criado o serviço de Creche para Idosos no município de Marabá, com o 
objetivo de oferecer cuidados, atividades de convivência, lazer, saúde e bem-estar 
aos idosos, promovendo sua integração social e qualidade de vida. 
Art. 2º A Creche para Idosos será instalada em local acessível, adequado às 
necessidades dos idosos, e funcionará exclusivamente durante o dia, das 7h30 às 
18h00, sendo que à noite os idosos deverão ser recolhidos por suas famílias. 
Art. 3º A Creche para Idosos incentiva a autonomia das famílias poderem trabalhar 
fora com mais segurança, sabendo que seus idosos estão sendo bem assistidos, 
participando de atividades que promovem sua independência e qualidade de vida. 
Assim, todos saem ganhando: os idosos, as famílias e os profissionais que cuidam 
deles! 
Art. 4º São objetivos da Creche para Idosos: 
I - Proporcionar ambiente seguro, acolhedor e estimulante; 
II - Promover atividades físicas, culturais e de convivência; 
III - Oferecer acompanhamento de saúde e orientações preventivas; 
IV - Incentivar a participação da família e da comunidade nas ações do serviço; 
V - Contribuir para a autonomia e bem-estar dos idosos. 
Art. 5º A gestão da Creche para Idosos será de responsabilidade do Poder 
Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, podendo contar com a 
colaboração do Conselho Municipal do Idoso. 
§ 1º A execução das atividades poderá ser suplementada por recursos e incentivos 
provenientes de parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e 
demais fontes permitidas em lei. 
§ 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal a elaboração do regulamento que 
disciplinará o funcionamento da Creche para Idosos, observadas as normas 
sanitárias, de acessibilidade, segurança e os princípios de dignidade, respeito e 
proteção integral à pessoa idosa. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA 
CRECHE PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO 
DE MARABÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Justificativa 
A criação de uma Creche para Idosos é uma iniciativa fundamental para 
promover o cuidado, a inclusão social e a melhoria na qualidade de vida da nossa 
população idosa. Funcionando durante o dia, esse espaço permitirá que os idosos 
participem de atividades estimulantes, recebam cuidados de saúde e convivam com 
outras pessoas, promovendo seu bem-estar físico, mental e emocional. 
Além disso, ao oferecer esse serviço durante o dia, possibilitamos que as 
famílias tenham um momento de tranquilidade, sabendo que seus entes queridos 
estão em um ambiente seguro e acolhedor. À noite, os idosos poderão retornar às 
suas casas, fortalecendo os vínculos familiares e promovendo uma rotina 
equilibrada. 
Essa iniciativa também contribui para a autonomia dos idosos, estimulando 
sua participação ativa na sociedade e promovendo uma vida mais digna, feliz e 
saudável. 
Plenário Tiago Koch, 29 de maio de 2025. 
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Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PL