materia nº 78/2025

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PROJETO DE LEI Nº 90.docx
PROJETO DE LEI Nº78/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, 
O “DIA DO ENGENHEIRO FLORESTAL” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Marabá, o “Dia 
do Engenheiro Florestal”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho.
Art. 2º. A data ora instituída tem por objetivo valorizar, reconhecer e 
homenagear os profissionais da engenharia florestal, cujo trabalho é essencial para 
o desenvolvimento sustentável, a conservação do meio ambiente e a promoção de 
práticas responsáveis no uso dos recursos naturais.
Art. 3º. Durante a semana que compreender o dia 12 de julho, poderão ser 
promovidas atividades educativas, culturais e ambientais, como palestras, 
seminários, exposições e ações de conscientização, em parceria com instituições de 
ensino, órgãos públicos, organizações não governamentais e a sociedade civil.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Á Prefeitura cabe o apoio institucional na divulgação e preservação 
da data.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 28 de maio de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
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Justificativa
O Engenheiro Florestal é um profissional que atua na interface entre o 
desenvolvimento humano e a preservação ambiental. Em um município como 
Marabá — rico em biodiversidade, recursos naturais e com grande relevância no 
cenário amazônico — o trabalho desses profissionais é indispensável.
A criação do Dia do Engenheiro Florestal é mais do que uma celebração 
simbólica: é um ato de valorização e de reconhecimento por parte do poder público à 
dedicação daqueles que se empenham em construir um futuro mais verde, 
equilibrado e sustentável para as próximas gerações.
Ao incluir essa data no calendário oficial de Marabá, o município reforça seu 
compromisso com a pauta ambiental e com o fortalecimento da ciência, da educação 
e da gestão responsável de nossos patrimônios naturais.
Marabá agradece aos Engenheiros Florestais por sua contribuição silenciosa, 
mas profundamente transformadora.
Marabá/PA, 28 de maio de 2025.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL