materia nº 45/2025

Anteprojeto de lei N° 003/2025





Dispõe sobre a implantação de sistemas de captação e infiltração de águas cinza em vias públicas e domicílios localizados em áreas sem rede de esgoto no município de Marabá, e dá outras providências.



Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a política de incentivo à implantação de sistemas simplificados para o escoamento e infiltração das águas cinza, especialmente em ruas sem pavimentação e sem acesso a rede pública de esgoto.



Art. 2º Para os fins desta lei entende-se por águas cinza os efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros, lavanderias e máquinas de lavar roupas, excluindo-se as águas provenientes de vasos sanitários.



Art. 3º O Poder Executivo poderá implantar, de forma direta ou em parceria com moradores, associações e entidades locais, sistemas de baixo custo para tratamento e destinação das águas cinza, tais como:



I – sumidouros individuais ou comunitários, adaptados conforme o tipo de solo e necessidade local;

II – jardins filtrantes, compostos por materiais naturais (areia, brita, plantas) que realizam a filtragem das águas cinza antes de sua infiltração no solo;

III – filtros de gordura com encaminhamento a sistemas de infiltração, especialmente em residências com descarte inadequado de águas de cozinha.



Art. 4º A Prefeitura poderá promover:



I – campanhas educativas sobre os riscos do descarte inadequado das águas cinza e os benefícios das soluções descentralizadas;

II – oficinas, mutirões e ações comunitárias para capacitação e implantação dos sistemas;

III – cadastro técnico de ruas e domicílios prioritários para implantação do projeto.



Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo haver complementação com recursos estaduais, federais ou de emendas parlamentares.



Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Tiago Koch, 28 de maio de 2025.











________________________________________Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)

Vereador









 JUSTIFICATIVA



   	Este projeto visa enfrentar uma realidade comum em diversos bairros do município de marabá, onde muitas ruas não são asfaltadas e não possuem rede de esgoto. Nesses locais, é comum o descarte direto das chamadas águas cinza (de pias, tanques e lavanderias) nas ruas, gerando poças, erosões, mau cheiro, proliferação de vetores e comprometimento da mobilidade e da saúde pública.



A solução proposta como sumidouros, é simples, de baixo custo e adaptável à realidade local. Elas permitem que a água seja absorvida pelo solo de maneira correta, reduzindo impactos ambientais e melhorando a qualidade de vida da população, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade.



A lei também incentiva educação ambiental e ações coletivas, envolvendo a comunidade na preservação do seu espaço, de forma sustentável e eficiente.





Plenário Tiago Koch, 28 de maio de 2025.















________________________________________Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)

Vereador