materia nº 99/2025

 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Projeto de Lei Nº 99/2025.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de Marabá 
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de 
Marabá, Estado do Pará, a Paróquia Santuário Nossa Senhora de Nazaré, situada na Folha 16 Quadra 12 
Lote 07, por seu relevante valor histórico, social, arquitetônico e religioso para a comunidade 
marabaense.
Art. 2º - O reconhecimento da Paróquia Santuário Nossa Senhora de Nazaré como Patrimônio 
Cultural de Natureza Material tem como finalidade preservar sua integridade física e simbólica, bem 
como garantir sua continuidade como espaço de celebração da fé, da memoria e da identidade cultural da 
população local.
Art. 3º - Compete ao Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis pela cultura e 
patrimônio histórico, adotar as medidas necessárias à preservação, conservação e divulgação da Paróquia 
Santuário Nossa Senhora de Nazaré, podendo celebrar convênios com instituições públicas ou privadas.
Art. 4º - A Paróquia Santuário Nossa Senhora de Nazaré passará a integrar o Cadastro 
Municipal de Bens Tombados e Protegidos de Marabá, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 03 de junho de 2025.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB
Declara A Paróquia Santuário Nossa Senhora de 
Nazaré, localizada na Folha 16 Quadra 12 Lote 07, 
no Bairro Nova Marabá, Estado do Pará, como 
patrimônio cultural e imaterial do município de 
Marabá.
 
 Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Justificativa
A Paróquia Santuário Nossa Senhora de Nazaré, situada na Folha 16 Quadra 12 
Lote 07, Bairro Nova Marabá, Estado Pará, tem como seu Pároco o Pe. Denir Robson 
Lima de Sousa e Vigário Pe. Zeno Rodrigues Aguiar.
É um importante espaço de fé, convivência comunitária e identidade cultural em 
Marabá, tem vários movimentos voltados para os casais, jovens, idosos e todas as 
classes. Seu reconhecimento como Patrimônio Cultural de Natureza Material visa
assegurar sua preservação para gerações futuras, valorizando sua contribuição à história 
e a vida espiritual da população local.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a proteção dos bens 
que constituem a memória coletiva da cidade, promovendo o respeito à diversidade 
cultural e a herança religiosa de Marabá. 
Portanto, é fundamental que o município reconheça e apoie essa manifestação 
cultural, garantindo a sua preservação e continuidade ao longo do tempo, respeitando 
sempre a diversidade de crenças e a liberdade religiosa.
Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador-PSDB