materia nº 46/2025

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
ANTEPROJETO DE LEI N°17, DE 2025
Dispõe sobre a capacitação de professores com a formação 
continuada com intuito da inclusão de alunos 
neurodivergentes com a implementação de palestras 
educativas nas escolas Municipais no Município de 
Marabá. 
A Câmara Municipal de Marabá institui e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1°- Fica instituída a capacitação de educadores com o intuito de identificar e lidar com alunos 
neurodivergentes respeitando as particularidades de cada aluno.
I-Serão imprescindíveis que os palestrantes sejam profissionais especializados, com conhecimentos de 
causa e experiência na área: 
II-Os referidos seminários e palestras deverão ser incluídos nos calendários das escolas municipais 
vinculadas à Prefeitura de Marabá, com uma previsão de no mínimo três vezes ao ano.
Parágrafo Único: A capacitação dos professores será realizada por equipe especializada, conforme 
cronograma e a disponibilidade de servidores de órgão competente poderão ser usados recurso 
audiovisual, como apresentação em slides e vídeos educativos previamente escolhidos pela equipe 
responsável.
Art.2° As escolas Municipais deverão inserir em suas atividades palestras educativas para inclusão dos 
alunos neurodivergentes que serão dirigidas a alunos de Rede Municipal de Ensino, abordando o 
tratamento inclusivo, respeito e relacionamento entre as crianças, por meio de atividades pedagógicas e 
materiais didáticos interativos;
Parágrafo Único: Será estabelecido na Rede Municipal de Ensino as diretrizes básicas para adequação na 
metodologia do processo.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Das Sessões, 04 De Junho De 2025
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
Justifcativa
A presente proposta de legislativa surge da necessidade de inclusão de alunos 
neurodivergentes exigindo uma adaptação curricular, práticas pedagógicas diferenciadas e recursos que 
possibilitem a participação e o desenvolvimento individual de cada um.
O municipio de Marabá deve investir na capacitação dos professores para trabalhar o processo 
de inclusão em sala de aula, proporcionando um atendimento diferenciado aos alunos neurodivergentes.
A capacitação adequada dos professores ajuda a proporcionar uma experiência produtiva para 
ambos os lados. Afinal, se um lado aproveita para aprender com as estratégias mais adequadas, o outro 
pode impulsionar o trabalho com todas as práticas disponíveis. 
A neurodiversidade adota o modelo social da deficiência, no qual as barreiras sociais são o 
principal fator que restringem as pessoas com deficiência. Algumas das condições neurodivergentes 
mais conhecidas são:
Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Condições neurológicas caracterizada pela 
dificuldade na comunicação e interação social e, muitas vezes, acompanhada pela presença de 
comportamento restrito e repetitivos;
Transtorno do Espectro Obsessivo- Compulsivo (TEOC) – Condição neurológica que causa 
pensamento obsessivos e comportamentos compulsivos repetitivos.
Dispraxia- transtorno neurológico de coordenação motora que envolve dificuldade em pensar 
e movimento planejado, segundo associação de especialistas no tema;
Dislexia – transtorno de aprendizagem que dificulta leitura e escrita;
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperativo (TDAH)- Transtorno neurológico que 
também pode ser chamado de DDA (Distúrbio de Déficit de Atenção)
A capacitação dos professores trará facilidades as pessoas neurodivergentes, com o 
enfrentamento dos desafios e dificuldades em áreas como comunicação e principalmente a socialização, 
diferenças essas que podem trazer habilidades e perspectivas únicas, como criatividade, atenção aos 
detalhes, pensamento lógicos e visão de mundo diferente.