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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 97/2025
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental do Município de Marabá o Parque
Ambiental Vavazão, localizado no final da Avenida
Antônio Vilhena, Bairro Independência, Núcleo
Cidade Nova, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de
Marabá o Parque Ambiental Vavazão, situado no final da Avenida Antônio Vilhena, Bairro
Independência, Núcleo Cidade Nova.
Art. 2º O reconhecimento de que trata o artigo anterior visa assegurar a preservação,
valorização e proteção do parque como espaço público de importância histórica, cultural,
social, ambiental e turística para o município.
Art. 3º A área do Parque Ambiental Vavazão compreende aproximadamente 5.640 m²,
conforme delimitação urbana da Prefeitura Municipal, integrando pista de caminhada, áreas
verdes, playground, quiosques, mirantes, acessos ao Rio Itacaiúnas e outros elementos
urbanísticos.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes:
I – Desenvolver projetos de educação ambiental e cultural no local;
II – Incluir o parque em roteiros turísticos, culturais e escolares do município;
III – Estimular a realização de eventos culturais e comunitários no espaço;
IV – Firmar parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para
manutenção, segurança e promoção do local.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Nessa esteira, submeto a presente iniciativa à apreciação dos nobres pares, para seu regular
trâmite e, ao final, sua aprovação.
Plenário, 04 de Junho de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM
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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
ronaldoalvesda33@gmail.com
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa declarar o Parque Ambiental Vavazão, localizado no
final da Avenida Antônio Vilhena, no bairro Independência, Núcleo Cidade Nova, como
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Marabá.
Este parque, anteriormente conhecido como Balneário Vavazão, constitui um dos espaços
públicos mais significativos da cidade, seja pelo seu valor paisagístico, pela relação afetiva que
mantém com a comunidade local, ou por sua função ecológica e social. Localizado às margens
do Rio Itacaiúnas, o parque é um ponto tradicional de encontro, lazer e contemplação da
natureza.
Sua recente requalificação, promovida pela Prefeitura de Marabá com apoio institucional do
Ministério Público Estadual, conferiu-lhe uma nova função urbana ao transformá-lo em um
espaço multifuncional. Hoje, o Parque Vavazão conta com pista de caminhada, quiosques,
academia ao ar livre, área verde, playground, mirantes para o rio e acesso ao balneário,
elementos que o tornam um dos equipamentos públicos mais completos da região.
A transformação do espaço reafirma seu papel como patrimônio imaterial da memória
coletiva dos marabaenses. Além de sua beleza natural e infraestrutura, o Parque Vavazão é
também um símbolo da resistência das comunidades ribeirinhas e da valorização dos espaços
públicos em uma cidade em constante crescimento.
O reconhecimento legal do parque como patrimônio histórico, cultural e ambiental assegura
a sua preservação a longo prazo, permitindo ao município estabelecer políticas públicas de
conservação e valorização, assim como fomentar atividades culturais, educativas e turísticas
em seu interior.
Em tempos de urbanização acelerada, reconhecer e preservar os espaços que conectam o
homem à natureza, à cultura e à história é um ato de responsabilidade e de visão para o futuro.
Este projeto não apenas resguarda o parque como bem público, mas também fortalece o
sentimento de pertencimento da população de Marabá ao seu território.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
com vistas a garantir que o Parque Ambiental Vavazão permaneça como um legado cultural
e ambiental para as presentes e futuras gerações.
Plenário, 04 de Junho de 2025.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM