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Marcos Almeida Sousa de Andrade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2025.
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Projeto de Assentamento Serra
Azul, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade,
e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Serra Azul, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 02.730.783/0001-94, situada na Serra Azul S/N CEP: 68.508-
970, Zona Rural, Marabá-Pará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 16 de maio de 2025.
Atenciosamente,
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Marcos Almeida Sousa de Andrade
Vereador - PSD
Marcos Almeida Sousa de Andrade
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Serra Azul possa trabalhar
diretamente com a população, promovendo a ligação direta do produtor com o ponto de
vendas, facilitando o escoamento e comercialização de forma transparente da produção
agricula. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Serra Azul
está na ativa realizando serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 16 de maio de 2025.
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