materia nº 986/2025

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Requerimento de nº. 053/2025/Gab13 - CMM.
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Inclusão da zona rural e das comunidades indígenas nas audiências públicas do Plano 
Plurianual (PPA) 2026-2029.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente 
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Marabá, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), solicitando a 
inclusão da zona rural e das comunidades indígenas nas audiências públicas relativas à elaboração do 
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município.
JUSTIFICATIVA
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração 
pública, orientando as prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos. Por sua 
natureza estratégica, o PPA deve refletir de forma ampla e participativa as reais necessidades da 
população, considerando as diversas territorialidades e especificidades sociais que compõem o 
município de Marabá.
Entretanto, historicamente, as populações da zona rural e os povos indígenas têm sido invisibilizados 
nos processos decisórios, o que contribui para a manutenção de desigualdades e para a formulação de 
políticas públicas desconectadas da realidade vivida por essas comunidades.
Marabá possui vasta extensão territorial, com diversos polos produtivos, comunidades tradicionais e 
aldeias indígenas que enfrentam desafios próprios em áreas como saúde, educação, infraestrutura, 
saneamento e incentivo à agricultura familiar. Ignorar essas demandas no processo de planejamento 
municipal significa perpetuar um modelo de exclusão que compromete o desenvolvimento justo e 
equitativo do nosso município.
Diante disso, é fundamental que o governo municipal adote medidas que garantam a participação ativa 
da população rural e indígena na construção do PPA 2026-2029, por meio da realização de audiências 
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públicas descentralizadas, realizadas diretamente nas comunidades do interior e nos territórios 
indígenas, respeitando suas dinâmicas culturais e logísticas.
Tal medida está em consonância com os princípios constitucionais da participação popular e da gestão 
democrática, e reforça o compromisso do Poder Público com uma governança verdadeiramente 
inclusiva, onde todos e todas possam ser ouvidos e contribuir com propostas que reflitam suas 
realidades locais.
Diante do exposto, e considerando a urgência de garantir um processo participativo que não exclua 
nenhuma parcela da população marabaense, especialmente aquelas historicamente negligenciadas, 
solicita-se a inclusão formal da zona rural e das comunidades indígenas no cronograma de audiências 
públicas do PPA 2026-2029.
 Plenário Tiago Koch, 03 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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