materia nº 1035/2025

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REQUERIMENTO DE Nº. 63/2025. 
Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Indico ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal de Incentivo à 
Geração de Renda e Autonomia Econômica para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Poder Executivo, com a solicitação acima descrita.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento propõe a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Geração 
de Renda e Autonomia Econômica para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, com foco 
especial em mulheres vítimas de violência doméstica, mães solo, chefes de família e mulheres 
em situação de pobreza extrema.
A iniciativa busca oferecer cursos de capacitação profissional gratuitos, apoio psicológico, 
orientação jurídica e acompanhamento social contínuo, com o objetivo de promover a inclusão 
produtiva e a independência financeira dessas mulheres. Muitas vezes, a permanência em 
ciclos de violência e vulnerabilidade está diretamente relacionada à dependência econômica e 
à falta de oportunidades de formação e emprego.
O programa, que pode ser desenvolvido em parceria com secretarias municipais, instituições de 
ensino e a rede de proteção à mulher, representa um avanço concreto na promoção da 
igualdade de gênero e da justiça social. Ao garantir meios para que essas mulheres reconstruam 
suas vidas com dignidade, o município investe não apenas nelas, mas também em famílias 
inteiras e no fortalecimento do tecido social. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas 
para a aprovação deste requerimento.
Plenário Tiago Koch, 05 de Junho de 2025.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá