materia nº 1037/2025

 
Gabinete do vereador Miterran Feitosa - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Marabá Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – cep:68502-100 – Amapá – Marabá/PA
REQUERIMENTO N° 025/2025
Autor: Vereador Miterran Lopes Feitosa
Assunto: SOLICITA DA PREFEITURA DE MARABÁ, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA 
QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA 
SAÚDE E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO 
DE HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício 
ao Senhor Prefeito de Marabá e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a seguinte solicitação: 
promover a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais 
(OS) na área da saúde, bem como autorizar e viabilizar a celebração de contratos de gestão 
com essas entidades, objetivando a execução de atividades de apoio à administração e gestão 
dos hospitais públicos do Município de Marabá.
Justificativa
A presente proposição visa ampliar a capacidade de resposta do Município de Marabá diante 
das crescentes demandas na área da saúde, especialmente no tocante à gestão dos hospitais públicos. 
A adoção do modelo de parceria com Organizações Sociais, conforme previsto na legislação federal 
(Lei nº 9.637/1998), tem se mostrado uma alternativa eficaz em diversas cidades brasileiras, 
proporcionando maior eficiência administrativa, melhores condições de trabalho para os 
profissionais de saúde e, sobretudo, melhorias concretas no atendimento à população.
Ao qualificar entidades como Organizações Sociais e permitir a celebração de contratos de 
gestão, o Município poderá contar com maior flexibilidade na contratação de pessoal, agilidade na 
aquisição de insumos e equipamentos, além de possibilitar a implementação de indicadores de 
desempenho e metas específicas que promovam uma administração mais eficiente e transparente 
das unidades hospitalares.
Trata-se de um modelo de gestão que, se bem implementado e acompanhado por rigoroso 
controle social e institucional, pode representar um avanço significativo na prestação dos serviços 
públicos de saúde, garantindo mais dignidade e qualidade de vida à população marabaense.
Sala das sessões, 23 maio de 2025.
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Miterran Lopes Feitosa
 Vereador – REPUBLICANOS