Projeto de Decreto Legislativo n. 72/2025
Concede o Título de Honra ao Mérito em alusão ao “DIA DO ADVOGADO” ao senhor ABRAHÃO BESERRA FIGUEIRA NETO
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado ao senhor ABRAHÃO BESERRA FIGUEIRA NETO, Título de Honra ao Merito em alusão ao “DIA DO ADVOGADO”.
Art. 2º A entrega da referida honraria a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marabá/PA, 06 de junho de 2025.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR-CMM
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Abrahão Beserra Figueira Neto, brasileiro, nascido em Grajaú/Maranhão, é o que se pode chamar de um homem de muitos dons. Casado com Licele Guadagnin, pai de três filhas e avô de três netos, conduz sua trajetória com ética, fé e compromisso com a justiça social.
Desde 2018, tem sua base profissional em Marabá – Pará, cidade onde plantou raízes e construiu pontes entre o Direito, a cultura e a transformação social. Advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 35.865, é fundador da sociedade individual de advocacia “Abrahão Neto – Advocacia Especializada”, com atuação sólida em Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Proteção da Honra, sendo referência regional em ações indenizatórias por fraudes bancárias, contratos abusivos e litígios envolvendo problemas decorrentes de relações de consumo com instituições financeiras.
É também sócio e consultor processual do escritório Carvalho Advocacia, do Dr. Fábio Carvalho, atuando em causas de alta complexidade e relevância jurídica.
Pós-graduado em Direitos Autorais e Conexos, Registro de Marcas e Patentes, reúne em sua prática a técnica do jurista e a sensibilidade do artista. Atua como produtor audiovisual e especialista em captação e gestão de recursos públicos por meio das leis de incentivo e fomento à cultura, educação, esportes e assistência social, assessorando ONGs e instituições privadas através da elaboração e gestão de projetos de impacto social e coletivo.
Cristão evangélico, membro da Igreja Batista da Lagoinha, é também cantor gospel e poeta, tendo iniciado sua carreira musical profissional em 2024 com o lançamento de músicas autorais em plataformas de streaming. É presidente e fundador da ASCOMP Music – Associação dos Músicos e Compositores Cristãos de Marabá, entidade que une arte, fé e ação comunitária.
Comunicador nato, é criador e apresentador do podcast jurídico “Café com Direito”, revelação da comunicação jurídica paraense em 2024, voltado à educação popular e ao empoderamento social por meio da propagação de conhecimento jurídico.
Na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Marabá, exerce funções de liderança e inovação.
É Secretário da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia e Presidente da recém-instalada Comissão de Direito Digital, responsável pelo início da implantação de sistema automatizado de nomeações de advogados dativos, e desenvolvimento de serviços online a partir de plataformas digitais que integram serviços e convênios entre a OAB e sistemas de justiça. A Comissão de Direito Digital projetada pelo Dr. Abrahão, foi pensada para atender advogados, oferecendo-lhes auxílio ao uso de ferramentas digitais e proteção contra fraudes na advocacia, exemplo concreto de como a tecnologia pode servir à transparência, à equidade e ao fortalecimento da advocacia.
Sua trajetória é feita de travessias e trincheiras, mas também de esperança, canções e justiça.
Abrahão Neto não é apenas um advogado: é um construtor de caminhos, um semeador de propósito e um agente da restauração — da dignidade, da cultura, do direito e da fé. Por todas essas qualidades e histórico de vida e doação que apresento o Projeto de Decreto Legislativo, concedendo a nossa homenageada o Título de Honra ao Mérito e solicito a aprovação.
Marabá/PA, 06 de junho de 2025.
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR