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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/2025
Dispõe sobre a concessão do “DIA DO
ADVOGADO” o “Título de Honra ao Mérito” a
Srª. Naiane Dias de Brito, pelos serviços
prestados á população do município de
Marabá, em sessão Solene alusiva ao dia do
advogado.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá concede-se a Srª. Naiane
Dias de Brito a Concessão do Título de ‘Honra ao Mérito’, e dá outras providências.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 10 de junho de 2025.
Marcos Almeida Sousa de Andrade
Vereador-PSD
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
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GABINETE DO VEREADOR
MARCOS ANDRADE
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadores;
A presente proposição visa conceder o Título de Honra ao Mérito à Sra. Naiane
Dias de Brito, advogada de destacada atuação, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à sociedade marabaense e à sua incansável dedicação à
promoção da justiça, cidadania e defesa dos direitos humanos.
Graduada em Direito e com atuação ética e comprometida, a Dra. Naiane Dias de
Brito tem se destacado pela excelência no exercício da advocacia, contribuindo
significativamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no
município de Marabá.
Seu comprometimento com a ética, a justiça e o bem coletivo a torna merecedora
desta homenagem por parte do Poder Legislativo Municipal, como forma de
reconhecimento público de sua trajetória profissional e contribuição à
comunidade.
Diante do exposto, é com grande honra que apresentamos esta justa e merecida
homenagem à Sra. Naiane Dias de Brito, propondo a concessão do Título de Honra
ao Mérito, símbolo do reconhecimento desta Casa Legislativa àqueles que
verdadeiramente se dedicam à construção de uma sociedade mais justa,
igualitária e democrática.
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